Câmara derrota governo e facilita aposentadoria

- Zero Hora (RS)

Deputados impõem derrota ao governo Dilma e aprovam emenda que facilita a aposentadoria integral. Proposta, chamada de fórmula 85/95, precisa passar pelo Senado e ser sancionada pela presidente para entrar em vigor em 2016

Apesar de conseguir aprovar a segunda medida provisória do seu pacote de ajuste fiscal, o governo Dilma Rousseff sofreu dura derrota ontem à noite no plenário da Câmara dos Deputados. Em placar apertado, por 232 votos a 210, os parlamentares aprovaram uma alternativa ao chamado fator previdenciário, criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para retardar as aposentadorias de quem deixa o serviço mais cedo.

A emenda aprovada é do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB- SP). Ela propõe como opção ao fator previdenciário a chamada fórmula 85/95. Beneficiários do INSS garantiriam a aposentadoria integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição chegar aos 85 anos, no caso das mulheres, e aos 95 anos, em relação aos homens (confira quadro abaixo). As mulheres precisam ter 30 anos de contribuição e os homens, 35. A medida beneficia os trabalhadores que começaram a trabalhar cedo. Porém, traz economia menor de recursos da Previdência.

Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essas marcas, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário. A emenda valeria a partir de 2016 e precisa ser aprovada ainda pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Planalto queria prazo para debater

O fator previdenciário diminui o valor do benefício para quem se aposenta por tempo de contribuição antes de chegar a 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens). Sua vantagem é economia maior de recursos da Previdência, mas prejudica quem começa a trabalhar mais cedo.

O governo é contra a emenda 85/95, e havia proposto aos deputados que esperassem proposta alternativa em até 180 dias. O Palácio do Planalto já havia acertado a instalação de um fórum para debater opções ao fator. Faria de Sá disse que "não dá para esperar":

– O fator previdenciário reduz em 40% a aposentadoria dos trabalhadores e tem de acabar porque é uma grande injustiça.

A alteração

Como é hoje

Fator previdenciário

Emenda aprovada na Câmara dá nova opção na hora de se aposentar

-Criada em 1999 com o objetivo de desestimular aposentadorias precoces, a fórmula leva em consideração idade, tempo de contribuição e expectativa de vida, conforme tabela do IBGE.

-O mecanismo, na prática, reduz o benefício de quem se aposenta cedo e puxa para baixo o ganho a cada ano, devido ao aumento da sobrevida dos brasileiros.

Prós

-Economia maior de recursos da Previdência.

-Uma parte dos trabalhadores permanece mais tempo no mercado de trabalho e contribuindo para a Previdência.

Contras

-Prejudica quem começa a trabalhar mais cedo e torna mais difícil aposentadorias no valor do teto.

-O valor fica abaixo do padrão médio de vida da pessoa e o segurado não consegue saber quando chegaria a 100%.

A alternativa Fórmula 85/95

É opção para substituir o fator previdenciário. A regra 85/95 prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade e de contribuição for de 85, mas o tempo de contribuição mínimo é de 30 anos. No caso do homem, a soma deve alcançar 95, com pelo menos 35 anos de contribuição. Com a regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria redução de cinco anos (80 e 90).

Prós

-Beneficia os trabalhadores que começaram a trabalhar cedo.

-Desestimula a saída precoce do mercado de trabalho, já que o segurado tem condições de calcular quando vai chegar ao valor de 100% da aposentadoria.

Contras

-Economia menor de recursos da Previdência. Críticos afirmam que, na prática, beneficiários acabariam trabalhando mais para conseguir ganhar a aposentadoria integral.