Câmara rejeita o distritão e aplica derrota a Cunha

• Mudança do sistema de votação era defendida com ênfase por peemedebista

• Plenário ainda recusou ideia de voto distrital misto e de voto em lista; deputados votariam regra de financiamento

Ranier Bragon, Aguirre Talento – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Principal proposta de reforma política defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o sistema eleitoral conhecido como distritão foi rejeitado por larga margem nesta terça (26) pelo plenário da Casa.

O modelo obteve apoio de 210 deputados, mas era preciso ao menos 308 votos (60% dos parlamentares, o mínimo para emenda à Constituição). Outros 267 votaram contra.

Cunha se empenhou pelo distritão. Pressionou partidos e atropelou uma comissão que ameaçava aprovar propostas diversas das suas.

Momentos antes da votação, afirmou: "Não aprovar significa votar no modelo que existe hoje, essa é uma decisão que a Casa vai assumir a sua responsabilidade."

O líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), reforçou: "Vamos decidir agora se a manchete de amanhã será que a Câmara iniciou a reforma política ou se a Câmara enterrou a reforma".

O distritão, que alteraria a forma como são eleitos deputados federais, estaduais e vereadores, foi defendido inicialmente pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), articulador político do governo. Argumentava-se que o modelo simplificaria a eleição.

Hoje vigora o modelo proporcional. Na divisão de cadeiras é levado em conta toda a votação aos candidatos do partido ou da coligação, além do voto na legenda. Por isso às vezes ocorre de candidato com pouca votação nominal conseguir a vaga em detrimento de um concorrente mais votado nominalmente.

No distritão, são eleitos os mais votados em cada Estado (ou em cada cidade, no caso dos vereadores). "Esse modelo é um avanço, um salto à frente. (...) Eu só tenho uma certeza: o modelo proporcional aberto inviabiliza a política", disse Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da proposta.

Críticas

Entre os críticos estava Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-aliado de Cunha. Escolhido para relatar a reforma na comissão, acabou desautorizado pelo peemedebista. Castro distribuiu panfletos no plenário contra o distritão.

"O Brasil está doente politicamente e a adoção do distritão acentua, hipertrofia, piora todos os problemas que já existem. (...) A finalidade da reforma é melhorar e não piorar a nossa democracia. Quando se está com uma infecção, toma-se antibiótico e não bactéria", disse Castro.

"Não existe democracia sem partido político e o distritão acaba com os partidos. Apenas o Afeganistão e mais outros dois países pequenos adotam esse sistema. Vamos pegar o Afeganistão como modelo?", discursou Alessandro Molon (PT-RJ).

Segundo deputados de partidos nanicos, Cunha chegou a cobrar o apoio ao distritão e a ameaçá-los com regras para asfixiar essas legendas. "Espero que nenhum parlamentar quebre a espinha dorsal por medo de retaliação ao não aprovar essa aberração do distritão", discursou Chico Alencar (PSOL-RJ).

O plenário rejeitou ainda duas outras sugestões de sistema eleitoral: o distrital misto, defendido pelo PT e pelo PSDB, foi derrotado por 369 votos a 99; o de lista fechada, por 402 votos a 21.

A Câmara também votaria na a ideia de colocar na Constituição a permissão para empresas financiem as campanhas, com grande chance de aprovação. Muitos queriam barrar a inclinação do Supremo Tribunal Federal de proibir a prática. Essa votação não havia sido realizada até a conclusão desta edição.