Cunha submeterá distritão e doações privadas ao plenário

• Presidente da Câmara descarta trabalho de comissão especial da reforma política

• Peemedebista foi acusado de autoritário e desrespeitoso pelo colega Marcelo Castro, relator da reforma

Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Após descartar o trabalho da comissão especial que debateu a reforma política nos últimos meses, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar em votação nesta terça (26) uma nova proposta de reforma, focada no distritão e na manutenção do financiamento privado das campanhas.

Cunha comandou nesta segunda o sepultamento da comissão, que ameaçava aprovar propostas diferentes das que ele defende. Num almoço, fechou com líderes governistas votação direta no plenário.

Com isso, o colegiado que debateu as propostas encerrou seus trabalhos sem votar um relatório, o que irritou vários de seus integrantes.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da comissão, disse que Cunha foi "autoritário e desrespeitoso" e que um trabalho de meses será substituído por um texto feito em cinco minutos.

"O que se pretende, na verdade, é fazer uma contrarreforma que assegure a constitucionalização do financiamento empresarial dos partidos", disse Chico Alencar (PSOL-RJ), que também fez parte da comissão especial.

Cunha disse que uma votação na comissão, que em sua visão não representaria a vontade da maioria da Casa, poderia engessar a análise da reforma política no plenário. O relator da votação desta terça será Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidiu a comissão.

"Ninguém foi feito de bobo. Ele [Castro] sabia há muito tempo qual era a vontade o presidente da Câmara e do partido dele", disse Maia.

Dois pontos terão prioridade. O primeiro trata da mudança do sistema de eleição dos deputados, que é proporcional. O PMDB defende a adoção do chamado distritão. PT e PSDB se uniram na defesa do distrital misto.

No modelo atual, a divisão de cadeiras na Câmara leva em consideração os votos aos candidatos a deputado de todos os partidos em cada coligação e os votos de legenda. No distritão, seriam eleitos simplesmente os mais votados em cada Estado, sem considerar votos nas legendas.

No sistema distrital misto, metade das cadeiras iria aos mais votados nos distritos em que cada Estado seria dividido. A outra metade --numa eleição em que só daria para votar em partidos-- seria distribuída proporcionalmente entre as siglas. Os eleitos seriam os nomes pré-definidos em listas pelas legendas.

O PT defendia originalmente um sistema só de listas fechadas, sem o distrital. Sem chances de passar, a ideia foi deixada de lado.

Doações

A outra prioridade de Cunha diz respeito ao financiamento das campanhas, que hoje recebem dinheiro público e doações privadas. A maioria dos deputados quer manutenção do modelo, com algumas travas (que seriam definidas em lei posterior), e sua inclusão na Constituição.

O objetivo é evitar que o STF (Supremo Tribunal Federal) proíba as doações de empresas. Em 2014, o julgamento da questão foi suspenso no tribunal quando já havia maioria definida contra as doações.

A inclusão das doações privadas na Constituição é defendida por Cunha e tem amplo apoio na Câmara, com exceção do PT, que defende financiamento 100% público.

A Câmara ainda pretende votar a manutenção ou não da reeleição para cargos executivos, a alteração no tamanho dos mandatos e o fim do voto obrigatório, esses dois últimos com pouca chance de aprovação.

Também irá a voto a unificação das eleições a cada quatro anos, cotas para mulheres, o fim das coligações de partidos nas eleições de deputados e vereadores e regras para barrar a proliferação de partidos nanicos.

Como se trata de emenda à Constituição, qualquer dessas alterações precisa do voto de pelo menos 308 deputados (60% do total), em dois turnos de votação. Todas as medidas têm que passar ainda pelo Senado.