Dilma vence e indica seu último ministro para o STF

Aprovado com folga

• Indicado por Dilma para vaga no STF, Fachin tem 52 votos a favor e 27 contra no Senado

Cristiane Jungblut, Maria Lima e Simone Iglesias – O Globo

BRASÍLIA - Em momento de vitória do Palácio do Planalto, o Senado aprovou ontem a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A aprovação de Fachin virou uma verdadeira guerra entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O nome do jurista foi aprovado por 52 votos a favor e 27 contra, margem garantida pela presença de 79 dos 81 senadores. O jurista precisava de pelo menos 41 votos favoráveis à sua indicação, na votação que foi secreta.

Apesar de o governo ter saído soberano na votação do novo ministro, Renan mostrou força em votação anterior e impôs uma derrota ao governo. O presidente do Senado articulou com os senadores para rejeitar o nome de Guilherme Patriota, irmão do ex-chanceler Antonio Patriota, para ser o representante permanente do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA). O nome não foi aceito por apenas um voto (38 a 37). Após o resultado, Dilma disse que o diplomata "saberá superar o momento de adversidade".

Assim que foi confirmada sua aprovação, Fachin telefonou para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e, em lágrimas, agradeceu a ajuda do tucano que enfrentou o próprio partido para defender sua condução ao Supremo. Em nota, o jurista agradeceu: "Agradeço ao Senado e à Presidência da República a indicação confirmada para desempenhar a honrosa missão de ministro do Supremo. Para mim e para toda a minha família, é um momento de grande emoção e felicidade. Chegar ao Supremo Tribunal Federal não é apenas a realização de um sonho e sim, especialmente, a concretização de uma trajetória que a partir de hoje se converte em compromisso com o presente e com o futuro".

Renan recusa ter sido derrotado

Fachin é a última indicação ao Supremo de Dilma, já que foi promulgada a chamada PEC da Bengala, que estendeu a aposentadoria dos ministros de tribunais superiores para 75 anos. O Palácio do Planalto comemorou a vitória na aprovação de Fachin, indicado para a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que Dilma "recebeu com satisfação a aprovação do nome do jurista" e destacou que o advogado "honra o Judiciário brasileiro e o Supremo Tribunal Federal e só engrandece as instituições democráticas de nosso país".

Nos bastidores, o Planalto trabalhou ativamente durante todo o dia para garantir a vitória de Fachin. Para isso, atuaram o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Até mesmo amigos de Renan, senadores avaliaram que o presidente da Casa estava acima do tom e com falta de bom senso. A aliados que tentavam demovê-lo, Renan dizia que "o Senado precisava se afirmar".

Ao fim da sessão, o presidente do Senado rejeitou que tenha saído derrotado:

- O presidente do Congresso Nacional tem que demonstrar equilíbrio, isenção, neutralidade. Senão, ao invés de colaborar com o fortalecimento do papel do Legislativo, ele enfraquece.

O Planalto queria justamente um placar folgado como o que Fachin obteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada (20 a 7).

Logo no início da sessão de ontem, Renan mostrou que estava numa posição de confronto ao rejeitar os pedidos dos líderes do governo e do PT para começar as votações pela indicação de Fachin e colocou em votação primeiro quatro nomes de embaixadores.

A estratégia irritou os petistas. A votação de Patriota era dada, nos bastidores, como teste para a votação de Fachin. Na Comissão de Relações Exteriores, a aprovação de Patriota foi apertada: sete votos a seis. Com a derrota dele em plenário, o governo chegou a ficar apreensivo.

- É a primeira vez que um diplomata tem seu nome rejeitado. É lamentável - disse Lindbergh Farias (PT-RJ).

O presidente do Senado, Renan Calheiros, que votou, reagiu na hora:

- Para além de ser um ato lamentável, é uma decisão do Senado que tem que ser respeitada.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), evitou em falar em derrota de Renan:

- Em nenhum momento se colocou a questão nestes termos, de se falar em vitória do governo. Foi uma vitória da Casa.

Já o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), criticou a aprovação:

- Fachin possui uma posição ideologizada. Não vejo ele em condições de respeitar pilares da Constituição e ter isenção.

Enquanto ocorria a votação de Fachin, militantes do Movimento Brasil Livre fizeram um buzinaço na Esplanada dos Ministérios. Os carros foram estacionados ao longo do Eixo Monumental, ao lado da cúpula do Senado. Uma grande faixa com a palavra "Basta" foi desfraldada aos lado dos carros.

Ao GLOBO, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou que a aprovação de Fachin foi uma vitória da sociedade brasileira e não do governo:

- Foi um resultado excelente. Algumas pessoas da oposição tentaram apequenar a discussão, transformando a indicação de Fachin numa disputa política entre governo e oposição. Mas este era um caso de Estado e não de governo.

Vários ministros do STF elogiaram a aprovação. O presidente da corte Ricardo Lewandowski falou em nome do tribunal: "O Supremo Tribunal Federal se sente prestigiado pela escolha do professor Luiz Edson Fachin para ocupar uma das cadeiras da mais alta Corte do país, jurista que reúne plenamente os requisitos constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada. A criteriosa indicação do jurista pela Presidência da República, seguida de cuidadoso processo de aprovação pelo Senado Federal, revelaram a força de nossas instituições republicanas".

Luís Roberto Barroso comemorou o resultado em nota: "Está em Camões: "As coisas árduas e lustrosas se alcançam com trabalho e com fadiga". A digna altivez com que o professor Fachin enfrentou as críticas mais ferozes valorizam-no como ser humano. E certamente reforçaram o seu espírito para ser um juiz sereno e independente". Teori Zavascki seguiu a mesma linha: "Foi uma aprovação merecida".

Marco Aurélio Mello destacou a trajetória acadêmica do jurista: "Vou repetir o que já disse: trata-se de um pensador do direito, um acadêmico reconhecido no Brasil e no exterior. É um grande quadro, não tenho a menor dúvida. E Supremo é somatório de forças distintas. Jamais eu vi uma quase que orquestração, visando minar a caminhada dele, mas ele se saiu muito bem e agora foi aprovado por maioria absoluta dos senadores".