Merval Pereira - Congresso fragmentado

- O Globo

A dificuldade da Câmara em aprovar quaisquer das propostas de mudança do sistema político brasileiro demonstrou o que já se sabia: não há maioria para fazer mudanças radicais como o voto distrital simples, o distrital misto, o voto de lista fechada na legenda.

Ao mesmo tempo em que há unanimidade na classe política sobre o desgaste dos partidos políticos, não existe maioria para quebrar a estrutura partidária atual. Ainda há a possibilidade de acabar pontualmente com as coligações proporcionais ou cláusulas de barreira para a atuação de partidos no Congresso Nacional, o que pode melhorar o ambiente político, com a redução de partidos e a impossibilidade de repetição de fenômenos como os de Tiririca, que elege deputados de sua legenda sem votos.

A derrota da proposta do PT de voto em lista foi a rejeição à tentativa das direções partidárias de controlarem as candidaturas mais do que já fazem hoje. PT e PSDB uniram-se contra o distritão, para tentar neutralizar a tentativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de impor essa novidade, que só existe no Afeganistão, na Jordânia e em duas outras ilhas.

O distritão certamente fragiliza os partidos políticos, dando protagonismo aos mais votados, que estarão na Câmara com uma possibilidade de atuação mais independente. Na verdade, o sistema eleitoral atual faz com que os partidos percam a sua importância, e o programa do partido é o que menos interessa aos candidatos, que escolhem o partido pelo qual concorrerão segundo seus interesses pessoais.

Da maneira que está sendo votada, por temas, não se sabe o que vai acontecer com a reforma política. Nenhum grupo majoritário fez trabalho específico sobre qualquer tema dela. A posição do Congresso é muito fragmentada. Alguma coisa vai acabar sendo aprovada, mas é uma maneira estranha de votar: não se chega a um acordo na comissão, acaba-se com a comissão e leva-se para o plenário tema por tema.

Reforma política é um assunto muito complicado, que deveria passar por uma discussão maior, mas nunca se chega a uma conclusão. Como é emenda constitucional, são necessários 308 votos, e não há consenso sobre nada.

Votar assim, no peito, não é o melhor caminho, mas revela o autoritarismo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. É verdade que, de outra maneira, não se chegou a nenhuma conclusão até hoje. São muitos detalhes, muitas divisões, características, e fica muito difícil votar dessa maneira.

É a mesma coisa de se fazer um plebiscito para reforma política, como alguns voltam a querer - como o deputado Miro Teixeira, que também já relançou a proposta de convocação de uma Constituinte exclusiva para tratar do tema.

Não sei que monstrengo vai sair dessas votações, porque não se tem uma coluna vertebral da reforma, não se tem um projeto que dê coerência aos diversos pontos. Sou a favor do distrital; distrital misto, de preferência. Não acho que o distritão possa ser uma solução, mas pode ser um caminho para o distrital. Ele pelo menos protege o voto; garante que quem for eleito tomará posse.

O problema do distrital, que é usado pela maior parte do mundo, é a divisão das regiões eleitorais em distritos. Como definir os distritos, qual o tamanho de cada um, qual critério usar, quem decide esse tamanho? Os estados seriam divididos por distritos, e os candidatos concorreriam somente nos distritos. O problema é como dividir esses distritos. Qual o tamanho, quem decide o tamanho? É possível aumentar ou diminuir a força de um partido com a divisão geográfica dos distritos.