Planalto admite núcleo de apoio reduzido e ampliação da barganha no Congresso

• Após a 1ª medida provisória do pacote de corte de gastos do governo passar com margem apertada na Câmara, gestão Dilma calcula o tamanho de sua ‘base efetiva’ de aliados e avalia que precisará abrir um balcão de ‘negociações pontuais’ nas votações

Daniel Carvalho e Erich Decat - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A aprovação por margem apertada na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 665 deu ao Palácio do Planalto a dimensão do núcleo efetivo com que a presidente Dilma Rousseff poderá contar no segundo mandato em votações que integram a agenda de interesse do governo no Congresso. A MP que restringe o acesso a benefícios trabalhistas e integra o ajuste fiscal da petista foi aprovada na quarta-feira passada.

Sem o apoio integral de sua base aliada, a gestão Dilma irá fazer negociações pontuais dos projetos do ajuste, o que amplia o risco de derrota e aumenta o balcão da barganha com deputados e senadores. “Cada votação será uma votação. Não dá para formar um tamanho de base fixo. Há situações que mexem com determinados setores e dificultam os votos. Mas a nossa base, ela se aproxima da soma dos deputados dos partidos da base com uma margem de erro de 10% a 15%”, disse o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, integrante do núcleo mais próximo da presidente e um dos articuladores do Planalto com o Congresso.

O cenário é bem distinto do de quatro anos atrás. Em 2011, no primeiro ano de mandato, Dilma ainda surfava na onda de popularidade de seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. Na primeira votação importante de sua gestão, a política do salário mínimo foi aprovada em votação simbólica. Mas foi na apreciação de um destaque do PSDB que elevava o mínimo de R$ 545 para R$ 600 que se revelou a base com que ela trabalharia nos seus primeiros anos de mandato. O texto tucano foi derrubado por 376 votos a 106. Vantagem de 200 deputados.

Quatro anos depois, na teoria, o Planalto conta com 303 parlamentares de nove partidos (os que apoiaram a reeleição). Mas, considerada a primeira pauta de real interesse do governo, a MP 665 contou com apoio de 252 deputados, vantagem de apenas 25 votos sobre os que se posicionaram contrários ao ajuste. A margem é estreita para assegurar a aprovação tranquila das medidas provisórias prioritárias e insuficiente para aprovar emendas constitucionais de seu interesse ou barrar as desfavoráveis – como a PEC da Bengala, encampada pelo PMDB e aprovada na semana passada. A emenda estende de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para ministros de cortes superiores.

Fiel da balança por representar a maior bancada da Câmara, o PMDB é aliado de ocasião e já comandou derrotas do governo neste ano. Na votação da MP 665, só fechou apoio depois de constranger o PT, que se viu obrigado a defender publicamente medidas que restringem direitos trabalhistas. Para o líder peemedebista na Casa, Leonardo Picciani, o governo continuará tendo dificuldades nas próximas votações. “Não há uma base folgada. O governo tem que, em cada votação, construir maioria, caso a caso.”

Risco. Com essa base que se desenha neste momento, o governo também vislumbra situações de perigo nos próximos meses. Nesta semana, devem ir à votação na Câmara mais duas medidas provisórias de interesse do governo, a MP 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte e auxílio-doença, e a MP 663, que amplia de R$ 402 bilhões para R$ 452 bilhões o limite da parcela dos empréstimos do BNDES no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento.

Vencidas as MPs, há ainda o projeto de lei que diminui a desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia e a reforma política, em que PT e PMDB não têm consenso.

O cenário de dificuldades também é visto a partir da relação entre partidos da base e da oposição. No primeiro mandato de Dilma, foram criados três partidos, sendo dois governistas (PSD e PROS) e um de oposição (Solidariedade). Neste segundo mandato, o partido que seria criado para ser governista, o PL do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, foi cortado na raiz após o PMDB encampar a aprovação de um projeto que dificultaria sua formação. Já os outros dois partidos em processo de formação, se criados, terão viés oposicionista. Um virá da fusão entre PTB e DEM; e o outro da fusão entre PSB e PPS.

Não bastasse o quadro de desnutrição da base, o governo ainda tem de gerenciar casos de traição evidenciados na última semana. Os 19 deputados do PDT votaram contrariamente ao governo e até mesmo petistas se rebelaram: um votou contra e nove se abstiveram para não contrariar suas bases eleitorais.

Além disso, o PP, que votou dividido na MP 665, agora ameaça deixar a base. Tal iniciativa pode acarretar derrota do governo na votação da MP 664.