Aécio Neves - Propaganda enganosa

- Folha de S. Paulo

O desapreço do governo petista pelos limites fixados pela lei, ou recomendados pelo bom senso, já é conhecido dos brasileiros. Começa pelas pedaladas fiscais, passa por mentiras eleitorais e chega à corrupção generalizada.

Agora, temos mais uma demonstração de como, sem constrangimento, o governo financia com recursos públicos a divulgação de mentiras.

Basta ver a milionária propaganda que foi ao ar para tentar justificar o ajuste fiscal. Ela deixou de prestar contas ou informar à população, transformando-se em mera peça partidária que alterna opinião, autoelogio, dados questionáveis e mentira pura e simples.

Transcrevo os principais trechos do comercial levado a milhões de brasileiros. "("¦) O mundo passa por uma crise cujos efeitos no Brasil foram amenizados com ações do governo federal ("¦) O governo manteve o crescimento do emprego e da renda (...) e a ampliação dos créditos subsidiados ao acesso à educação. Conquistas garantidas. (...) Os direitos trabalhistas e benefícios conquistados estão todos assegurados (...) As tarifas de energia tiveram que ser aumentadas em função da seca."

A propaganda fere a lei e a verdade. Fere a lei pois deixa de informar para opinar (ações do governo amenizaram a crise, por exemplo). Agride a verdade quando diz que o crescimento do emprego e a ampliação dos créditos subsidiados para a educação estão mantidos. Ou quando afirma que os direitos trabalhistas estão todos assegurados e que as tarifas de energia aumentaram por causa da seca.

Ao contrário do que diz o governo, dados oficiais evidenciam o aumento do desemprego e a diminuição dos investimentos na educação. Direitos trabalhistas foram reduzidos. E chegamos ao absurdo de ver a seca responsabilizada pela crise sem precedentes que atingiu o setor elétrico.

Semana passada, o juiz federal Ricardo Coelho Borelli, da 20ª Vara do TRF da 1ª Região, determinou a suspensão da campanha, afirmando que "a publicidade feita pelo governo federal ofende diretamente os princípios basilares da boa administração pública, trazendo inconsistências entre sua divulgação e o efetivamente ocorrido".

Diante da gravidade desse fato, é justo que se indague quem, agora, informará à população que ela foi enganada.

É para responder a esse tipo de abuso que apresentei, no Senado, projeto de lei que responsabiliza gestores públicos pela divulgação de informações não confirmadas por fontes confiáveis e obriga governos, quando for o caso, a pagarem pelo esclarecimento.

Hoje o Brasil sabe que o PT mentiu para vencer as eleições. E agora percebe que ele continua mentindo. Só que com o nosso dinheiro.

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Aécio Neves é senador (MG) e presidente nacional do PSDB