Claudia Safatle - A ofensiva predatória sobre o governo Dilma

- Valor Econômico

• Recessão antecede ajuste de Levy e não decorre só dos juros

É inadequada e inoportuna a incursão do PT contra a política monetária do Banco Central justamente no momento em que a instituição começa a colher ganhos de credibilidade. Depois da campanha "Fora Levy", a facção do partido ligada a Lula quer empunhar a bandeira do "Fora Tombini", a partir do entendimento de que é a política de elevação da taxa de juros que está levando a economia a uma retração forte e a um desemprego acelerado.

A inflação de 2015 está pior do que o esperado e segue para a casa dos 9%. Importantes instituições bancárias já contam com variação de até 9,6% para o IPCA deste ano. Essa pressão inesperada - o relatório de inflação do BC prevê 9% para este exercício - não está, porém, contaminando as expectativas de mercado para 2016 e há um processo de convergência da inflação para a meta de 4,5% em 2017. Esse esforço é fruto da taxa Selic que desde abril de 2013 passou de 7,25% para 13,75% ao ano.

É claro que os juros afetam a atividade, mas não é o único responsável pela retração da economia e pelo temor de o desemprego chegar a 1 milhão de trabalhadores este ano.

Há sete trimestres consecutivos os investimentos caem e acumulam queda de 8,2% até o primeiro trimestre deste ano. A retração dos investimentos decorre da perda de confiança dos agentes privados nos rumos da economia decorrentes das políticas de governo e, tão ou mais importante, da perda de rentabilidade do capital investido. Ganhos salariais acima da produtividade e apreciação cambial estariam na raiz da perda de margem das empresas.

Sem expansão dos investimentos não há crescimento. Ao contrário, o que ocorre é queda do PIB potencial, comprometendo a reação futura da economia.

Desde 2012 a taxa média de retorno do capital está abaixo do custo financeiro das empresas, segundo apontam estudos do economista Carlos Antônio Rocca, diretor do Centro de Estudos do Ibmec (Cemec). "Além de comprometer a geração de poupança na forma de lucros retidos, que é a principal fonte de financiamento dos investimentos, o resultado mostra que nesse período o pagamento de uma parte dos juros da dívida se fez em prejuízo do retorno do capital próprio", assinala Rocca.

A correção de preços relativos, do câmbio e o programa de concessões de infraestrutura podem melhorar a rentabilidade das companhias, mas a tarefa não se esgota aí. Vai demandar um ajuste estrutural das finanças públicas para permitir a efetiva redução da taxa de juros, além do aumento da produtividade, com melhor qualidade da educação e maior integração do país ao mundo.

O que há pela frente para quem quer de fato que a economia brasileira saia da recessão e da estagnação é muito trabalho, persistência, reformas e uma solução urgente para o destino das empreiteiras investigadas pela Lava-Jato, que defina se e como as elas vão continuar operando com seus principais executivos presos.

O que se vê, no entanto, é uma fragilidade sem precedentes de um governo ainda em início de mandato e os poderes Legislativo e Judiciário alheios à dimensão dos problemas. Enquanto o primeiro só cria mais despesas para um Tesouro Nacional já bastante combalido - como se isso prejudicasse o Palácio do Planalto e não toda sociedade brasileira - o segundo insiste em obter para si reajustes salariais de até 53% ao exorbitante custo de R$ 25 bilhões em quatro anos, como se o país estivesse em plena prosperidade e não mergulhado em uma recessão. Sem apoio algum, Dilma está sob ataque de um movimento predatório, dos partidos aliados e do seu próprio partido.

Não há, assim, qualquer compromisso com um ajuste estrutural das contas públicas. O que foi feito este ano, segundo o próprio ministro da Fazenda, "é muito módico, muito suave" diante do que é preciso para estabilizar a relação dívida/PIB, reduzir os juros implícitos na dívida e consertar o estrago deixado pelo primeiro mandato de Dilma Rousseff.

A recessão que o país vive não é fruto do ajuste de Levy nem decorre unicamente da elevação de 6,5 pontos percentuais da taxa de juros. Ela já estava contratada no início do ano passado por um acúmulo de erros que começaram antes e se aprofundaram de 2012 para cá. Se há alguma medida de autoria desse governo que afeta a atividade econômica ela é parafiscal, relacionada com as restrições aos créditos do BNDES; e, também, à retração dos bancos privados que travaram a oferta de crédito.

Até 2014 o governo usou, abusou e exauriu todos os instrumentos imagináveis para fazer o país crescer e descuidou das questões básicas - controle da inflação e das contas públicas.

Dilma chega ao fim dos primeiros seis meses de governo tendo conseguido, com Joaquim Levy no comando da economia, evitar o desastre: uma crise decorrente da perda do grau de investimento que volta a assombrar os mercados. Com a correção dos preços, evitou o apagão de energia que ameaçava o país no início do ano e deu novo comando à Petrobras que tenta, agora, se refazer em bases mais modestas. Mas a presidente não tem ancoragem política para avançar em questões mais profundas como, por exemplo, uma ampla rediscussão da despesa pública.

Diferente do ex-ministro Guido Mantega, Joaquim Levy apoia a política do BC por saber que onde há inflação não há crescimento.

O Relatório de Inflação do Banco Central, divulgado esta semana, indica que o ciclo de aperto monetário terá que ser um pouco mais prolongado.

No cenário de referência, a projeção do BC é de inflação de 4,8% em dezembro de 2016, ligeiramente inferior aos 4,9% previstos na edição do relatório de inflação de março. O ganho foi muito pequeno mesmo depois de o BC rever a contração da economia de 0,5% para queda de 1,1% e dos juros terem subido no período, de 12,75% ao ano para 13,75% ao ano.

Combater a elevação dos juros pelo BC - que está determinado a trazer a inflação para a meta de 4,5% em 2016 - como faz o PT, não tem qualquer serventia nessa hora. O pior que pode ocorrer é, ao abortar o aperto monetário, pagar o preço de uma recessão que está aí sem o benefício da desinflação.