Talita Fernandes - O Estado de S. Paulo
• Ministro do Tribunal Superior Eleitoral deu despacho favorável ao pedido da coligação do PSDB que disputou o governo de Minas contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral rejeitando o pedido de investigação contra o governador petista
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes determinou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reabra uma investigação para apurar se o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e seu vice, Antônio Andrade (PMDB-MG) cometeram abuso de autoridade e de poder econômico durante as eleições de 2014.
O ministro deu despacho favorável a um recurso de autoria da coligação pela qual Pimenta Neves (PSDB) concorreu ao governo mineiro no ano passado. Anteriormente, o TRE-MG havia rejeitado o pedido de investigação apresentado pela coligação opositora a Pimentel.
Em seu despacho, Gilmar disse que a decisão do Tribunal foi "precipitada" ao dizer que com certeza não houve nenhum ilícito eleitoral. "Na prática, a Corte Regional não cuidou em reconstruir a verdade, como propugna a doutrina mais abalizada, mas sim em simplesmente presumi-la", escreveu o ministro em sua decisão.
No pedido de investigação apresentado pela coligação liderada pelo PSDB, Pimentel e Andrade são acusados de terem se beneficiado da estrutura do governo federal, antes mesmo do início da campanha eleitoral, para se promoverem como candidatos. Para tal, a coligação aponta a participação dos então pré-candidatos em oito eventos oficiais do governo federal que contaram com a participação da presidente da República, Dilma Rousseff, em sete municípios mineiros. São apontados eventos realizados entre fevereiro e abril do ano passado no qual foram entregues benefícios de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o Pronatec que, segundo o PSDB, ultrapassam R$ 200 milhões. Tanto Pimentel quanto Andrade foram ministros do primeiro governo Dilma. Sendo o primeiro ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o segundo, ministro da Agricultura.
Com a decisão, o TRE-MG terá de refazer o acórdão que rejeitou o pedido da coligação liderada pelo PSDB e reavaliar o caso. A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) acabou vencida, pois tinha dado parecer contrário ao recurso.
Ainda no despacho, Gilmar Mendes pondera que sua decisão é liminar e não decide sobre o mérito da ação "até mesmo pela ausência de elementos probatórios a confirmar o que narrado na exordial - observo que, ao menos em tese, as condutas narradas não se distanciam da configuração do abuso de poder político", escreveu o ministro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário