Governo faz concessões para votar redução na desoneração da folha

Isabel Versiani, Valdo Cruz, Marina Dias – Folha de S. Paulo

• Setores como de transporte, comunicação, call center e massas terão taxação mais favorável

• Dilma aceita sancionar texto que anistia multas de igrejas evangélicas e permite shopping na Câmara

BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff e líderes da base aliada fecharam um acordo para aprovar a última medida do pacote fiscal --o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento--, fixando uma taxação mais favorável para os setores de transporte de passageiros, comunicação (como empresas jornalísticas), call center, aves, massas e pães, pescados e suínos.

Em troca, o Planalto assumiu o compromisso de não vetar algumas emendas de interesse dos aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluídas na MP que aumentou a taxação de produtos importados.

O projeto de ajuste do governo elevava as alíquotas para todas as empresas beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento em até 150% --passavam de 1% e 2% sobre o faturamento, dependendo do setor, para respectivamente 2,5% e 4,5%.

Os setores incluídos no programa de desoneração substituem a contribuição ao INSS correspondente a 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários por uma taxação sobre o faturamento.

Pelo projeto, os setores poderão optar na hora de contribuir (de acordo com o faturamento ou sobre a folha).

Receitas preservadas

Pelo acordo, o relator do projeto na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), vai propor, para setores específicos, um aumento de 50% da taxação: as alíquotas subiriam de 1% para 1,5% e de 2% para 3%.

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) era contra abrir excepcionalidades na lei para setores específicos, mas, diz Picciani, acabou aceitando para garantir a aprovação da medida do ajuste fiscal.

"O espírito é preservar a maior parte da recomposição de receitas, ou seja, fazer o ajuste, mas proteger esses setores, que seriam muito danificados com o projeto integral", afirmou o deputado.

Ele ainda afirmou que, com as excepcionalidades, o texto vai preservar de 80% a 85% da economia anual que o governo espera fazer com as novas regras, que era estimado em R$ 12,8 bilhões.

Em 2015, a economia será bem menor porque as alíquotas mais elevadas só poderão vigorar por poucos meses.

Noventena

O governo espera que os deputados votem o projeto em plenário nesta quarta-feira (17) e que o Senado conclua a aprovação das novas regras até o final do mês.

Com isso, a mudança poderia começar a vigorar a partir de outubro, respeitando o prazo de 90 dias para início de sua aplicação.

Picciani disse que, diante das resistências do governo, desistiu de propor um reajuste gradual das alíquotas, como chegou a defender.

"A sensação que nós temos é que haverá praticamente uma unanimidade [na votação]", afirmou o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer.

Para fechar o acordo, o Planalto vai sancionar emenda que, na prática, anistia multas aplicadas pela Receita Federal em igrejas evangélicas.

Também não será vetada a emenda que permitirá a construção de shopping na Câmara, a um custo de R$ 1 bilhão.