Governo omitiu das contas R$ 37 bilhões em 'pedaladas', diz TCU

Relatório do TCU diz que governo omitiu R$ 37 bi em dívidas em 2014

João Villaverde, Fábio Fabrini, André Borges - O Estado de S. Paulo

• Tribunal de Contas da União (TCU) julga na quarta-feira a prestação de contas de 2014 do governo; segundo relatóriodos auditores que vai embasar o julgamento, as manobras contábeis conhecidas como ‘pedaladas fiscais’ foram omitidas do balanço

BRASÍLIA - O relatório técnico que vai embasar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas da gestão Dilma Rousseff referentes a 2014 aponta que os dados fornecidos pelo governo estão contaminados por uma série de irregularidades, como as pedaladas fiscais – atrasos propositais no repasse de recursos públicos a bancos, de forma a melhorar as contas do governo. Segundo o TCU, R$ 37,1 bilhões gerados pelas pedaladas fiscais foram omitidos do balanço de 2014. O tribunal tratou essa omissão como “passivo oculto”.

Anualmente, o TCU analisa o Balanço Geral da União (BGU) e faz um parecer sobre as contas do governo. Normalmente, o TCU aprova as contas, mas faz ressalvas. Agora, o julgamento marcado para a próxima quarta-feira pode terminar com um desfecho inédito. Os ministros podem reprovar as contas.

O relatório aponta que as distorções no balanço do somam R$ 281 bilhões. Neste número estão incluídos desde restos a pagar (despesas adiadas para o ano seguinte) que não foram registrados corretamente pelo governo a divergências contábeis na dívida ativa da União.

No caso das pedaladas, o relatório menciona o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal e o BNDES. Eles pagaram, com recursos próprios, benefícios como Bolsa Família, seguro-desemprego, aposentadorias e financiamento agrícola subsidiado. Essa manobra fiscal já foi condenada pelo TCU, em julgamento em abril.

Entre outras “distorções”, o relatório do TCU menciona a Operação Lava Jato e revela que a União perdeu R$ 14,7 bilhões em sua participação na Petrobrás no ano passado. Essa perda patrimonial não foi registrada nas contas do governo.

O levantamento aponta manobra para emitir ordens bancárias no fim de dezembro para saques em janeiro. Com isso, o impacto sobre as contas públicas é jogado para o ano seguinte. Em resposta, o Tesouro Nacional informou que “esse fenômeno acontece todos os anos”.

Críticas. As fórmulas usadas para fechar as contas são alvos recorrentes das críticas dos auditores. O relatório aponta que foram feitas “estimativas contábeis inadequadas ou inexistentes” e que os ativos imobilizados da União têm “problemas graves de mensuração, por causa de deficiências na depreciação de bens móveis e imóveis”.

Foi apontada uma discrepância gritante nos índices usados para medir perdas de créditos tributários que a União tem a receber. “Tal fato superavaliou o ativo de créditos tributários a receber de curto e de longo prazo”, apontou o TCU. “Esse procedimento majorou o índice de recebimento em cerca de doze vezes.” O governo nega que tenha cometido crime fiscal.