A aprovação de parte do ajuste fiscal pelo Congresso e nenhuma nova bomba da operação Lava-Jato propiciaram um pequeno alívio à presidente Dilma ao se aproximar o final de maio. Interrompido com a divulgação pelo IBGE na sexta feira 29 de dados econômicos e sociais muito negativos sobre o primeiro trimestre, seguida por uma bateria de projeções de analistas apontando a persistência e a piora deles no segundo e nos trimestres seguintes. O que levou até o vice Michel Temer a pedir “paciência” da população com o governo ao longo de todo o ano. E já no começo de junho (após esta meia semana esvaziada), o pequeno ganho obtido pelo ajuste fiscal será reduzido pela perda de parcela da melhora da receita federal buscada pela MP da desoneração da folha de pagamento das empresas com provável decisão final do Legislativo (restritiva da desoneração). Logo à frente, porém, o mais preocupante quanto ao esforço (de altíssimo custo econômico e social) para o reequilíbrio das contas públicas diz respeito à reação do Executivo ao fim do “fator previdenciário”, decidido pelas duas Casas do Congresso: Dilma exercerá, ou não, o direito de veto. Se não o fizer, rendendo-se à cobrança nesse sentido do ex-presidente Lula, porá em xeque tal esforço e a sua credibilidade. Com a qual o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguiu evitar o deslocamento do país para o clube dos maus pagadores.
As respostas, este mês, do Palácio do Planalto a esta e a várias outras questões delicadas, das quais vai depender a preservação do que resta de governabilidade na gestão da presidente Dilma, terão pela frente duas condicionantes básicas. Primeira: com a grande fragilidade do Executivo, a assunção pela Câmara e pelo Senado de crescente protagonismo. Do condicionamento restritivo do ajuste fiscal e de projetos próprios de caráter econômico e social, como o da regulação dos serviços terceirizados de mão de obra. Até o desencadeamento, depois da PEC da bengala, de uma pauta política e institucional autônoma, que se estende da reforma política e eleitoral e do controle pelo Legislativo da atuação das estatais à redução da maioridade penal. Passando pela tentativa de um novo pacto federativo, por meio de entendimento direto com os governadores. Pauta no essencial contraposta à do Executivo e de conteúdo antipetista.
Eis a outra condicionante agora, das posturas da titular do governo: sua capacidade de resistir, ou não, às pressões do ex-presidente Lula para a “flexibilização”, de fato a subordinação, do ajuste fiscal ao enfrentamento da crise do petismo. Crise que soma a rejeição da grande maioria da sociedade ao estreito relacionamento do partido (e do próprio Lula) aos escândalos de corrupção com o processo de erosão da legenda e o desmonte das políticas de populismo eleitoreiro, que destroçam as bases do lulopetismo. Dilma sabe que seu governo é praticamente refém, interna e externamente, da viabilização de um ajuste fiscal com um mínimo de consistência e credibilidade. Enquanto seu padrinho, surpreendido pela amplitude do descalabro fiscal praticado a partir de 2010 e pela duração que terá o processo recessivo, sabe que as duas consequências inviabilizarão o “volta Lula” em 2018.
Alta da Selic hoje reforça combate à inflação
O encontro do Copom, que termina hoje, desenvolveu-se sob um quase consenso dos analistas em torno de novo aumento da taxa de juros básicos de 0,50 %, para 13,75%. De um lado, refletindo a influência interna do encarecimento dos títulos do Tesouro norte-americano, e indicando por outro lado o reconhecimento pelo Banco Central da necessidade de dura política monetária ao longo de 2015, a fim de que seja possível caminhar para uma volta da inflação para perto do centro da meta, 4,5%, no final de 2016. O que aponta, também, para a persistência das restrições de juros elevadíssimos do mercado a uma reanimação da economia no segundo semestre deste ano. Isso num contexto em que, na manhã de ontem, estudo divulgado pelo IBGE mostrou que, em abril, a produção industrial caiu 1,2% em relação à de março e teve uma queda de 7,6% na comparação com a do mesmo mês de 2014. Que o Valor (em editorial) avaliou no título “PIB do 1º trimestre indica que recessão mal começou”.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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