quinta-feira, 18 de junho de 2015

Jarbas de Holanda - O voo solo do PMDB. E o PSDB.

A ameaça da convocação de Lula pela CPI do Petrolão, trocada pela de Paulo Okamoto, e o avanço da articulação pelas mesas das duas Casas do Congresso com governadores no sentido de um pacto federativo que reduza a dependência fiscal e financeira dos estados e municípios ao governo federal são os passos mais recentes da tendência de crescente parcela de lideranças do PMDB que defende e prepara o fim da aliança nacional com o petismo. No que se insere o distanciamento crítico (em vários episódios conflituosos) em relação ao segundo governo Dilma.

A presença de Okamoto na CPI, apenas adiada, evidenciará para a opinião pública o envolvimento do próprio ex-presidente nas investigações da operação Lava-Jato, reforçando o desgaste de imagem e popularidade que ele já sofre. E o novo passo do pacto federativo proposto pelo Congresso é o apoio do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, ao projeto do senador José Serra, respaldado por Renan Calheiros, de mudança do modelo do pré-sal. Projeto que rebaixa a participação mínima de 30% da Petrobras nos consórcios dos vários projetos de exploração.

Essa participação, bem como a exigência de conteúdo nacional nas encomendas para todos eles, constituem “inovações patrióticas” impostas pelos governos Lula e Dilma à operação do pré-sal, hoje representando obstáculos aos investimentos em face da grave crise de endividamento da Petrobras e do custo excessivo e irracional de tais exigências. O que levou o governador do Rio, afetado pela queda dos investimentos e consequente redução dos royalties que o estado recebia, a afirmar: “O fim da obrigatoriedade de a Petrobras participar de pelo menos 30% da exploração do pré-sal é um bom passo, mas tem que ir mais longe, acabar com o regime de partilha e retomar as concessões” (à iniciativa privada).

A virada autonomista do Congresso, que começou com a lei da Bengala, da Câmara, e a devolução de Medida Provisória, pelo Senado, implica também progressiva contraposição entre as bancadas de postura centrista do PMDB e as do PT. Cujo isolamento tem marginalizado propostas populistas e radicais, do partido e do governo, como as de lista fechada na reforma política e a do “controle social” dos meios de comunicação.

Tal virada tem, obviamente, como grande combustível a aguda queda de popularidade da presidente e do PT, inclusive na população de baixa renda, com os consequentes esvaziamento do partido e provável inviabilidade do lulopetismo no próximo pleito presidencial. Previsão que aponta dois caminhos ao conjunto da federação peemedebista: um voo solo em 2018 em torno de uma candidatura própria e busca de papel importante na montagem de nova aliança liderada provavelmente por candidato do PSDB.

E o PSDB? Fortalecido com a candidatura de Aécio Neves em 2014, o PSDB é desafiado por vários dilemas e incertezas. Eis algumas das condicionantes das perspectivas do partido: a erosão ou recuperação, mesmo que parcial, do governo Dilma; o relacionamento com a agenda legislativa desencadeada pelas mesas do Senado e da Câmara, diferente da que teria decorrido de uma vitória de Aécio mas que é alternativa à do populismo estatizante e autoritário do PT; a capacidade de afirmar-se como principal alternativa de poder em 2018, ou a falta dela com a ocupação de parte desse espaço pelo PMDB ou pela emergência de uma expressiva terceira via mais à esquerda (obstruída pelo fracasso ou adiamento da fusão PSB-PPS); e, ademais, a preservação, ou não, da unidade na disputa, legítima, da próxima candidatura presidencial.

Desoneração. Previdência. Pedaladas.
Com o pano de fundo negativo de novos dados e projeções indicativos da mistura de aumento da inflação com mais efeitos do processo recessivo, como a escalada do desemprego, o noticiário político-econômico da semana inclui entre seus temas de destaque o projeto da queda significativa da desoneração fiscal da folha de pagamento das empresas; a reação do Executivo ao fim do fator previdenciário (decidido pelas duas Casas do Congresso); e a decisão do TCU sobre as “pedaladas” do governo Dilma 1 nas contas fiscais de 2014.

Quanto ao primeiro tema – o projeto relativo à desoneração (que sucedeu MP recusada pela mesa do Senado) – o objetivo do ganho de receita da União já a partir deste ano que tal queda propiciaria é considerado essencial para que a equipe econômica comece a reduzir o déficit público, que segue crescendo.

Quanto ao segundo, mesmo em choque com as centrais sindicais, à presidente Dilma não restaria alternativa a um veto ao fim desse fator, pois sua omissão a respeito poria em xeque a credibilidade, interna e externa, do ajuste fiscal, peça-chave da garantia de governabilidade.
E quanto à questão das “pedaladas”, o empenho maior do Palácio do Planalto é excluir a presidente da responsabilidade pelas manobras fiscais adotadas para a maquiagem das contas públicas, com a alternativa de buscar adiamento de uma decisão do plenário do Tribunal. A transferência de decisão final para o Congresso ampliará a dependência do presidente a Renan Calheiros e Eduardo Cunha.

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Jarbas de Holanda é jornalista

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