Míriam Leitão - O difícil debate

- O Globo

Texto aprovado prejudica os mais pobres. A fórmula de aposentadoria, aprovada pelo Congresso, beneficia quem trabalha no mercado formal. Como o direito de se aposentar vem da soma da idade com o tempo de contribuição, será mais fácil para quem passou sua vida profissional com carteira assinada. Os trabalhadores que não conseguem ter sua carteira assinada terão mais dificuldade de atingir os valores de 85 e 95.

O Congresso aprovou um critério que permite a mulher se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição der 85. Dos homens, 95. Normalmente, os trabalhadores menos qualificados e mais vulneráveis têm mais dificuldade de ter sua carteira assinada durante a vida profissional. Muitas vezes, têm que se submeter a trabalhar sem o registro. Pela Pnad, 27,5% dos trabalhadores hoje estão no mercado informal. Entre os empregados domésticos, são 66,8%. Isso cria mais uma desigualdade dentro de um sistema já desigual.

Quando as centrais sindicais dizem que são contra a idade mínima, porque isso prejudicaria quem começou a trabalhar mais cedo, elas estão, na verdade, prejudicando os mais pobres. São os pobres que não conseguem comprovar tempo de contribuição e são eles que começam a trabalhar mais cedo. Os dados da Previdência mostram que quem se aposenta pelo teto é justamente quem para de trabalhar mais cedo; quem se aposenta por idade — 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem — é porque não consegue comprovar tempo de contribuição e acaba recebendo o piso.

A ideia que o governo quer discutir com os sindicatos é aceitar a fórmula do 85/ 95, mas incluir um fator — evitando- se a palavra, claro — que permita ir progressivamente aumentando o número para acompanhar o aumento da expectativa de vida do brasileiro. O Brasil teve, nos últimos anos, um grande aumento de expectativa de vida. Em 1980, era de 62 anos. Em 2013, era de 74,9 anos, segundo o IBGE.

As mulheres vivem, em média, sete anos a mais que os homens. Enquanto a expectativa dos homens é de 71,3 anos, a das mulheres é de 78,6 anos. Elas vivem mais e podem se aposentar mais cedo. Essa regra mais favorável ao gênero feminino está sendo alterada no mundo. Vários países já igualaram ou reduziram a diferença.

Uma mulher brasileira com 50 anos, hoje, tem expectativa de viver mais 31,9 anos. Se ela começou a contribuir com a Previdência aos 20 anos, já tem idade para se aposentar por tempo de contribuição. Caso caia o fator previdenciário, ela poderá receber o salário integral por 31,9 anos, mesmo tendo contribuído por menos tempo ( 30 anos) e com uma fração do seu salário.

— O exemplo mostra que ela contribuiu com 33% do salário ao longo da vida ( 11% dela e mais 20% do empregador), e sem o fator previdenciário ela vai se aposentar com 100%. Além disso, ela já tem uma expectativa de vida maior do que o tempo de contribuição — explicou Fábio Giambiagi.

As estimativas de crescimento da população por faixa etária, feitas pelo IBGE, mostram redução do número de jovens e forte crescimento das pessoas mais velhas. Haverá menos gente contribuindo, e mais gente se aposentando. Nesta década, entre 2010 e 2020, a expectativa do IBGE é que haja um encolhimento de 0,33% ao ano dos brasileiros entre 20 e 29 anos, com aumento de 2,57% entre os que têm entre 50 e 59 anos, segundo Giambiagi.

A nossa Previdência tem muitas portas de entrada. O brasileiro pode se aposentar por tempo de contribuição, sendo 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Professores têm um bônus de cinco anos, excluindo os universitários. Uma mulher que comece a trabalhar aos 20 anos pode se aposentar aos 50 anos. Se trabalhar dando aulas no ensino fundamental ou médio, pode se aposentar aos 45. Hoje, a exigência de contribuição para se aposentar por idade é de apenas 15 anos para ambos os sexos. Se a mulher começar a trabalhar com 45 anos pode se aposentar aos 60. A mesma coisa vale para o homem que começar a trabalhar aos 50 anos: poderá se aposentar aos 65. Trabalhadores rurais têm o direito de se aposentar cinco anos antes.

Os números são muitos, a verdade é uma só: a Previdência vai ficar cada vez mais onerosa. Não é hora de aumentar seu custo. Mas é essa insensatez que está em marcha.