Moro vê 'risco' em plano de concessões de Dilma

Fábio Fabrini, Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt - O Estado de S. Paulo

• Ao permitir que empresas alvo da Lava Jato participem de licitações, governo dá chance de 'reiteração de práticas corruptas', afirma juiz federal

Na decisão em que decretou a prisão preventiva de executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, afirma que obras públicas em curso e o novo plano de concessões lançado pela presidente Dilma Rousseff no dia 9, podem ser uma nova fonte de corrupção para as empreiteiras. Ao justificar as prisões, o magistrado sustentou que, como o governo não impediu as empresas de celebrarem contratos públicos fora da Petrobrás, principal foco da Lava Jato, há risco de "reiteração das práticas corruptas".

"As empreiteiras não foram proibidas de contratar com outras entidades da administração pública direta ou indireta e, mesmo em relação ao recente programa de concessões lançado pelo governo federal, agentes do Poder Executivo afirmaram publicamente que elas poderão dele participar, gerando risco de reiteração das práticas corruptas, ainda que em outro âmbito", argumentou Moro.

O plano de concessões lançado por Dilma prevê investimentos de R$ 198 milhões em infraestrutura nos próximos anos. A ideia é ceder à iniciativa privada a administração de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias pelo País.

Embora as empresas investigadas sejam alvo de processos administrativos - que podem resultar em declaração de inidoneidade e, em consequência, proibição de contratar com o governo -, o ministro Valdir Simão, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou não haver, por ora, nenhum entrave para que elas participem de concorrências do pacote de concessões. "Somente após a conclusão do processo de responsabilização e sendo punidas é que elas seriam impedidas", afirmou o ministro.

Leniência. Moro lembra que a Odebrecht e a Andrade Gutierrez são as duas maiores construtoras do País e, diante disso, é "até razoável, no contexto, discutir a sobrevivência das empresas através de mecanismos de leniência, para preservar a economia e empregos". Os acordos de leniência, negociados pela CGU, permitem que empresas envolvidas em corrupção continuem contratando com o governo, em troca de ressarcimento ao erário pelas perdas que causaram, pagamento de multas e colaboração com as investigações.

No caso das duas empreiteiras, contudo, o juiz argumenta que não houve o reconhecimento de responsabilidades nem indenização dos prejuízos. "Sem isso, o que se tem é o estímulo à reiteração das práticas corruptas, colocando as empresas acima da lei", escreveu.