• Sem um projeto negociado e consensualizado com as forças políticas do País, pode não dar certo
- O Estado de S. Paulo
O ajuste fiscal tem sido conduzido até agora como se fosse um problema de gestão dos erros da política econômica do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. Busca-se eliminar excessos de gastos, de benesses sociais, de desvios e de incompetências na alocação dos recursos públicos. Esses excessos são atribuídos a uma concepção equivocada de uma nova matriz econômica e a uma gestão populista da coisa pública.
Mas há um fato politicamente intrigante que não passa despercebido. Se examinarmos a evolução histórica da ideia de austeridade desde os escritos de John Locke, no século 17, até as mais recentes análises de finanças pública da Escola Bocconi da Universidade de Milão, há três questões que não podem ser colocadas para discussão sem o risco de implosão ideológica da base aliada que sustenta o governo no Congresso Nacional. Uma base aliada que se estrutura precariamente a partir da partilha de cargos e de funções na administração direta e indireta do governo federal e também a partir dos recursos orçamentários das emendas parlamentares.
A primeira pergunta: qual concepção de Estado preside os critérios de decisão para definir as prioridades dos cortes das despesas ou qual a prevalência de decisões entre cortes de despesas versus aumentos de impostos e taxas?
Aqui se colocam as questões sobre o tamanho do Estado na economia, o seu grau e estilo de intervenção e a natureza das políticas públicas. Essas questões tendem a nortear as diretrizes da equipe econômica implícita ou explicitamente, sem que se possa debatê-las com uma base aliada eivada de contradições ideológicas e doutrinárias. Opta-se, então, por decisões ad hoc de natureza pragmática: cortes lineares, contingenciamentos uniformes, intervenções sobre abusos explícitos de gastos e de direitos, etc.
Uma segunda pergunta: as propostas do ajuste serão capazes de estabilizar, no médio e no longo prazos, as relações entre déficits fiscais, dívida pública e crescimento econômico? Há imensas dúvidas sobre a eficácia operacional de um modelo de ajuste fiscal que preserva as forças políticas que são as fontes originárias da expansão acelerada dos gastos públicos: a divisão dos 39 ministérios, das poderosas empresas estatais e das lenientes autarquias do governo em territórios de autonomia decisória dos partidos que formam a base aliada.
Quanto mais discricionárias e aleatórias forem as regras do ajuste na distribuição e na liberação dos recursos fiscais para esses órgãos, mais eles tendem a desenvolver contraestratégias para ampliar os seus gastos. Essas contraestratégias têm vários nomes: o paradoxo da prioridade invertida (gasta-se primeiro nas rubricas não prioritárias, pois para as prioritárias os recursos acabam chegando), vinculações recorrentes de receitas tributárias, uso intensivo do poder regulatório que gera despesas compulsórias, busca de autonomia para decisões sobre empréstimos e financiamentos, etc.
A terceira pergunta: é possível construir um processo de ajuste fiscal sem a articulação das questões de curto prazo da economia brasileira (inflação, déficits fiscais e comerciais, desemprego em elevação, etc.) com as questões de desenvolvimento institucional e sustentável no médio e no longo prazos?
A experiência histórica brasileira diz que não. O ajuste fiscal mais bem-sucedido após a 2.ª Guerra Mundial foi construído a partir de 1965 por Roberto Campos e Gouveia de Bulhões, por meio da articulação de um programa de estabilização, com suporte em reformas institucionais macro e microeconômicas, lado a lado com um plano decenal de desenvolvimento.
A análise econômica também diz que não. As novas teorias do crescimento econômico endógeno colocam em questão a dicotomia analítica entre políticas de curto prazo e políticas de longo prazo.
Enfim, um ajuste fiscal que não se fundamenta politicamente num projeto negociado e consensualizado com as forças políticas que mobilizam a sociedade sobre questões críticas para o desenvolvimento sustentável do Brasil pode não dar certo.
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*Paulo R. Haddad é professor do IBMEC/MG, foi ministro do Planejamento e da Fazenda no governo Itamar Franco
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