Renan quer mais restrições para doações e siglas nanicas

• Presidente do Senado classifica o atual sistema eleitoral de 'anacrônico'

• Ministros do TSE dizem que a unificação das eleições municipais com as demais poderá 'afogar' Justiça Eleitoral

Gabriela Guerreiro e Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou nesta segunda (1º) uma reforma política mais profunda que a conduzida pela Câmara. Ele disse que o atual sistema eleitoral é "anacrônico" e "ultrapassado".

Renan defendeu uma cláusula de barreira mais dura contra a proliferação de partidos nanicos e a fixação de um teto mais restrito de doações para os candidatos.

"É importante fixar cláusula de barreira que proíba a criação das 'nanolegendas' e se colocar fim na promiscuidade do público com o privado, fixando um teto de contribuições para que o candidato não tenha dono e o eleito não tenha patrão", disse.

Com exceção do fim da reeleição, as ideias aprovadas até agora tendem a provocar pouca alteração no funcionamento do atual modelo.

Os dois temas citados, já apreciados pela Câmara, seguirão para o Senado após os deputados encerrarem a discussão sobre a reforma.

A cláusula de barreira acabou sendo abrandada devido a um acordo entre as médias e pequenas siglas e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele buscava o apoio à manutenção do financiamento privado das campanhas, o que conseguiu, e mudança do sistema eleitoral para o chamado distritão, que acabou derrotada.

A cláusula aprovada estabelece restrições financeiras e de acesso à TV apenas às legendas que não conseguirem eleger nenhum congressista. Hoje só PSTU, PCB, PCO e PPL estão nessa situação. A ideia original era que a restrição valesse para quem não elegesse cinco congressistas.

Já o teto para financiamento privado de campanhas está previsto no texto da Câmara, para ser regulamentado em lei posterior. Para empresas, a legislação já estabelece teto de 2% do faturamento.

Vice-presidente do Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o Legislativo precisa aprovar a reforma política "que a sociedade cobra" e que os partidos não podem ser "negócios".

"Um partido tem que ser a representação da vontade expressa da sociedade, e não um negócio para uma empresa ou um negócio para vender tempos de TV, caminhos alternativos para mascarar o resultados das eleições. Esse desafio não está na Justiça Eleitoral, mas no Congresso."

Os senadores fizeram as declarações ao lado do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, em sessão especial do Senado sobre os 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral no país.

Em outro ambiente, Cunha afirmou: "A reforma não terminou, só dá pra dizer se ficou aquém ou não no fim. Aprovamos a cláusula que foi possível aprovar. Quando a Câmara decidiu manter o atual sistema eleitoral, ela decidiu manter tudo como está".

Cunha disse acreditar que mudanças relevantes serão tomadas na discussão de projetos que não derivem de emenda à Constituição.

Dificuldade

Os ministros Toffoli e Gilmar Mendes, presidente e vice do TSE, são contrários à unificação das eleições em uma mesma data, tema a ser votado na Câmara, com tendência de aprovação.

Apesar de afirmarem que a decisão final será do Congresso, eles disseram que a unificação poderá "afogar" a Justiça Eleitoral e dificultar a realização do pleito.

Hoje são escolhidos o presidente da República, governadores, senadores e deputados em um pleito. Dois anos depois, são escolhidos prefeitos e vereadores. A Câmara discute unificar todas as disputas numa mesma data.