segunda-feira, 27 de julho de 2015

Almir Pazzianotto Pinto - Recessão, crise, impeachment

- O Estado de S. Paulo

Não faltaram advertências. A crise em que estamos envolvidos foi antecipada por vozes previdentes ao longo de mais de dez anos.

Anestesiada pelo discurso lulopetista, a Nação rola ladeira abaixo, embalada por mentiras que a levaram a se convencer da força mágica das palavras.

Para se desenvolver, enriquecer, subir de condição de vida, avançar escala social, bastaria, segundo o Partido dos Trabalhadores (PT), adotar o endividamento como estilo de vida. A economia subdesenvolvida ganharia corpo e solidez sem necessidade de trabalho persistente, mas à força de esbanjamento de dinheiro público, criação de ministérios inúteis, multiplicação de partidos e sindicatos, eleições de picaretas, propinas e trambiques, culminando com a exaltação da ignorância e do ridículo.

Os resultados estão aí, e será impossível revertê-los dentro do atual cenário político.
Quando a vontade popular pôs fim ao regime autoritário, e foi promulgada a sétima Constituição republicana, imaginava-se que teria início longo período de tranquilidade, segurança jurídica, zelo na administração da coisa pública. Não foi o que aconteceu. O Brasil está tão mal ou pior do que se achava em 1985. A esperança foi substituída pelo medo, a solidez da moeda, pela inflação.

Da trágica experiência com a longeva administração petista, os brasileiros, desejosos de redimir, devem retirar lições. A primeira é de que não conseguiremos nos aproximar do mundo desenvolvido em quatro, oito ou dez anos. Serão necessárias várias décadas, se nos revestirmos de coragem e começarmos já. A segunda lição é de que o povo deve identificar e repelir políticos demagogos, homens e mulheres levianos, viciados em mentir e em fazer promessas rapidamente abandonadas.

Destruídos na 2.ª Guerra Mundial, Japão e Alemanha converteram-se, em menos de cinco décadas, em duas das maiores potências mundiais, graças ao planejamento a longo prazo, perseverança, disciplina, muito trabalho e confiável Poder Judiciário.

Para se reconstruírem rapidamente, contaram com governos eficientes, gestores austeros, rigoroso controle do orçamento, economia nos gastos públicos, esforço incansável e poupança. Trataram de impedir a inflação, recuperaram o parque industrial, incentivaram a fabricação de produtos de elevado valor agregado, desenvolveram esforços no terreno da pesquisa tecnológica, empregaram o binômio qualidade e preço como instrumento de conquista de mercados.
O Brasil, cujas perdas materiais se limitaram a navios mercantes afundados por submarinos alemães, encerrou a guerra como credor dos Estados Unidos. Em poucos meses, as reservas haviam sido dilapidadas em aquisições inúteis.

O governo do presidente Juscelino Kubitschek destaca-se na história do desenvolvimento. Com o programa 50 anos em 5, a industrialização avançou graças à ousada implantação da indústria automobilística trazendo a expansão do setor de autopeças.

Em 2006, ao celebrar 50 anos de atividades, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotivos (Anfavea) editou caderno que relata a vitoriosa história iniciada em 1956 com o pequeno Romi-Isetta, produzido em Santa Bárbara d’Oeste, e o DKW Vemag, fabricado em galpão da Vila Formosa. Em 2007 atingiu-se a produção de 50 milhões de veículos, dos quais 10% destinados à exportação, com a geração de 1,3 milhão de empregos diretos e indiretos. O segmento se tornou responsável por 15% do PIB industrial e 6% do PIB total. Alertava a Anfavea, no mesmo documento, sobre a necessidade de o Brasil decidir “o que quer da sua indústria automotiva nos próximos 50 anos”.

Passados 13 anos sob o comando do PT – o partido que iria inundar o mercado com ótimos empregos –, assiste-se hoje ao colapso de empresas, ao acúmulo de prejuízos, ao retorno da inflação, à classe operária condenada à ociosidade.

Indústrias pioneiras, mantenedoras de centenas de milhares de postos de trabalho, perderam mercado externo e sofrem a drástica redução do interno, sendo obrigadas a demitir ou a colocar em inatividade parcela dos funcionários.

Com a credibilidade reduzida a menos de 10%, a presidente Dilma Rousseff está inabilitada para empreender a recuperação econômica. Os esforços do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, revelam-se inúteis e são contestados dentro do governo. Aumentos de despesas e vencimentos, por lei ou decisões judiciais, eliminam as esperanças de se conseguir equilíbrio fiscal e impedir o ressurgimento da corrida inflacionária.

Do Partido dos Trabalhadores nada se deve esperar ou exigir. O fracasso de quem pretendia ser exemplo de eficiência e ética nos obriga a buscar alternativas de poder.

Excluídos os nanicos, restam poucas legendas em condições de derrotar o PT. Uma delas é o PSDB, prejudicado, entretanto, pela vocação elitista e por inexplicáveis rivalidades internas.
Sou avesso, porém, a soluções traumáticas e radicais como o impeachment. Jamais trarão bons resultados. Não haverá como afastar a acusação de golpe, tramado no Congresso com a cumplicidade de deputados e senadores de conduta duvidosa. Já nos bastam a deposição de Washington Luís em 1930, a derrubada de Vargas em 1945, o suicídio em 1954, a renúncia de Jânio em 1961, o movimento militar de 1964, a cassação de Fernando Collor em 1992.

No próximo ano teremos eleições em 5.570 municípios, como véspera da disputa presidencial de 2018. Aos partidos de oposição incumbe a tarefa de levá-las de vencida, para que a transferência da faixa presidencial, em 1.º de janeiro de 2019, ocorra conforme as regras democráticas, com pompa e circunstância, como sucede nos países desenvolvidos.
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Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho

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