quarta-feira, 15 de julho de 2015

Câmara aprova emenda que restringe coligações

Raphael Di Cunto e Thiago Resende - Valor Econômico

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 206 votos a 163, emenda ao projeto de lei da reforma política para restringir as coligações proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores. A proposta teve a resistência dos partidos médios e pequenos, que se aliam aos grandes partidos para alcançarem votos suficientes e elegerem seus representantes.

A emenda do PMDB foi a alternativa encontrada pelos grandes partidos para reduzir a fragmentação do Congresso Nacional, atualmente com 28 legendas, um recorde na história do país. A proibição das coligações foi aprovada no Senado Federal e era consenso entre as maiores bancadas, mas elas abriram mão em troca de apoio ao sistema eleitoral que achavam mais adequado na votação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política.

Para as siglas menores, a votação de ontem foi um "golpe" no compromisso feito anteriormente. "Acredito que será um tiro no pé de 80% dos deputados que estão neste plenário e que chegaram aqui através da coligação", afirmou o deputado Carlos Gomes (PRB-RS). Já as grandes defenderam a mudança. "Na nossa opinião, um número muito grande de candidatos permite que nas coligações existam candidatos laranjas, abre espaço para a negociação entre candidatos", disse o deputado Afonso Florence (PT-BA).

Pela emenda, o partido que concorrer sozinho na disputa proporcional terá direito a lançar um número de candidatos equivalente a 150% das vagas em disputa. Se fizer uma coligação, porém, o número cai para 100% das cadeiras disponíveis. Ou seja, se houver 10 vagas de vereador, o partido pode registrar 15 candidatos enquanto a coligação em que houver duas ou mais legendas terá direito a apenas 10 concorrentes.

A Câmara analisava ainda outras emendas ao projeto assinado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) - eram 27 destaques ao texto votado na semana anterior e que promovia alterações nas campanhas eleitorais, como redução no tempo de propaganda eleitoral na TV e rádio e a imposição de um limite de gasto para os candidatos.

O projeto previa ainda outras regras para reduzir o número de partidos, ao obrigar as TVs e rádio a chamarem para os debates eleitorais apenas os candidatos de legendas com mais de 10 deputados federais - hoje têm este direito todos com mais de um parlamentar - e a redução do tempo de propaganda eleitoral na televisão distribuído igualitariamente.

A principal discussão ontem foram os custos das campanhas eleitorais. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto, estabeleceu um teto proporcional as despesas da eleição anterior. Para os deputados federais, era de 65% do maior gasto de 2014 - o que deixou um limite de R$ 5,5 milhões, extrapolado por apenas oito dos 513 eleitos há um ano.

Para deputados favoráveis ao financiamento exclusivamente público, o limite é muito alto e não reduz a influência do poder econômico. Maia rebateu que até agora o teto era estabelecido pelos próprios partidos, ou seja, não existia. "Esse teto é como estabelecer um gabarito de 140 andares numa cidade que tem um prédio de 160 andares. É muito triste o Parlamento persistir nessa deterioração", disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

Os deputados contrários à proposta tinham emendas para tornar mais dura a regra, mas todos os destaques foram declarados prejudicados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após a Câmara aprovar, por 194 votos a 193, emenda do PSDB que determinou teto de R$ 100 mil para as campanhas de prefeito e R$ 10 mil de vereador em cidades com menos de 10 mil habitantes.

Para Cunha, o tema do teto das campanhas foi discutido nesta emenda e, por isso, as outras estavam prejudicadas. "Isso é parcialidade da Mesa Diretora. Isso não é seguir o regimento", protestou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), que informou que recorrerá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra esta decisão.

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