Cardozo admite que doação oficial pode ser crime

Na contramão do PT

• À CPI da Petrobras, Ministro da Justiça admite que doações declaradas podem ser crime

Eduardo Bresciani – O Globo

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou em depoimento à CPI da Petrobras que doações eleitorais declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem ser consideradas crime, mas apenas se for provado que o beneficiário do recurso sabia da origem ilícita. O PT tem usado como estratégia de defesa na Operação Lava-Jato que como as doações foram registradas não poderiam ser enquadradas como ilegais. Delatores da investigação, porém, afirmam que recursos repassados ao partido eram, na verdade, parte do que foi desviado da Petrobras.

- Começam a surgir teses de que doações de campanha legais poderiam ensejar ações criminais se tiveram origem ilícita. Não creio que seja necessário apenas a identificação da origem, mas também que se tenha ciência dessa origem e acumpliciamento para que pudesse ser enquadrada - afirmou o ministro.

Cardozo sustentou que é necessário exigir o conhecimento do candidato sobre a origem para evitar que se façam injustiças.

- Se eventualmente uma empresa pratica uma falcatrua e doa dinheiro para alguém sem que esse alguém saiba, quem recebe não pode ser responsabilizado se estava de boa-fé - defendeu.

Em sua delação premiada, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou que os R$ 7,5 milhões doados à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014 tinham como origem recursos desviados da Petrobras. Pessoa disse ainda que o tesoureiro da campanha, Edinho Silva (Comunicação Social), teria lhe solicitado os recursos de forma "elegante" e mencionando o fato de a UTC ter contratos com a Petrobras. Edinho nega o diálogo e destaca a legalidade da doação.

Em um depoimento de cerca de seis horas em um plenário cheio e com grande presença de deputados petistas, o ministro da Justiça fez uma defesa veemente da presidente Dilma. Chegou a dizer que ela "paga o preço" por sua correção e honestidade:

- (Dilma) É uma pessoa de honestidade inatacável. Não está entre os defeitos da presidente Dilma Rousseff a desonestidade. Seus próprios adversários reconhecem. Tenho certeza de que nenhum fato relativo a corrução, desvio de dinheiro público ou improbidade chegará perto da presidente.

O ministro negou que tenha sido tratado sobre a Operação Lava-Jato na reunião que ocorreu em Portugal entre Dilma e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Afirmou que ele e o presidente do STF se deslocaram mais de 100 quilômetros para encontrar a presidente porque houve uma incompatibilidade de agenda para realizar a reunião antes da viagem. Tratou ainda como naturais os encontros que teve com o procurador-geral da República e advogados da Odebrecht, uma das empresas investigadas.

- São atribuições do ministro da Justiça encontrar com advogados, juízes e membros do Ministério Público. Estranho seria se eu tivesse encontrado com médicos ou engenheiros - ironizou.

Ministro nega ingerências

Garantiu nunca ter recebido qualquer pedido dela sobre controle de investigações. Afirmou também que jamais atuou para controlar ou direcionar qualquer inquérito na Polícia Federal. Afirmou que as delações premiadas são instrumentos de investigação e que podem conter mentiras ou "meias verdades".

- Delações premiadas não são sentenças condenatórias. São guias de investigação. O delator pode falar a verdade, mentir ou falar meias verdades. O que diz não tem valor probatório, tem de ser investigado - afirmou.

Cardozo criticou os vazamentos por fazerem com que pessoas acusadas sejam atingidas em sua honra previamente a uma investigação que poderá comprovar ou não a acusação. Reiterou que há inquéritos em andamento para apurar esses casos.