quinta-feira, 16 de julho de 2015

Cardozo contraria PT e diz que doação legal pode ser crime

• Para isso é necessário que o recebedor saiba da origem ilegal, ressalta Cardozo

• Petista disse que, se comprovada, a escuta encontrada na cela do doleiro Youssef é um "ato gravíssimo"

Aguirre Talento – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Contrariando o discurso político do PT e do governo Dilma Rousseff, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira à CPI da Petrobras que doações eleitorais registradas legalmente podem ser criminalizadas como fruto de propina caso o recebedor tenha ciência da origem ilegal.

Ressaltando se tratar de sua opinião jurídica pessoal, Cardozo ressaltou que é necessário que o recebedor dos recursos tenha ciência da origem delituosa, mas admitiu que a doação legal pode ser criminalizada.

"Começam a surgir teses de que doações de campanha legais poderiam ensejar situações criminosas se tivessem uma origem ilícita. Eu pessoalmente não creio que seja necessária somente uma origem ilícita [do dinheiro], mas seria necessária uma ciência daquele que recebeu a doação", afirmou.

Seguindo o raciocínio, ele disse que seria necessário comprovar a cumplicidade do recebedor da doação para que pudesse "ser enquadrada efetivamente em uma conduta dolosa que pudesse ensejar responsabilização".

"Não podemos nunca culpar alguém sem a demonstração inequívoca de que soubesse ou participou da obtenção de dinheiro", completou.

O principal argumento de defesa do PT em relação à acusação feita por delatores da Operação Lava Jato é que doações recebidas por empresas agora investigadas foram legais e registradas na Justiça Eleitoral.

Petistas têm sustentado que não seria possível "criminalizar" doações legais. Delatores, porém, afirmam que as doações foram uma forma de pagar propina ao partido.

Escutas
À CPI o ministro afirmou também que a escuta na cela do doleiro Alberto Youssef, na carceragem da Polícia Federal no Paraná, foi um "ato gravíssimo" caso seja comprovada sua ilegalidade, mas que ele não controla inquéritos nem induz investigações. O caso está sob investigação da corregedoria da PF.

"Escutas ilegais jamais podem ser feitas, e aí podem ter absoluta certeza de que se ficar comprovado, pouco importando a razão, haverá punições, sim, àqueles que praticaram. Mas para isso é necessário que se apure, se verifique e se identifique responsabilidades", disse.

Há duas semanas, a CPI ouviu dois policiais federais que afirmaram que a escuta foi ilegal, contrariando uma primeira sindicância interna feita pela PF que concluiu que a escuta estava inativa.

Foi por conta das escutas que Cardozo e delegados que atuam na Lava Jato foram chamados à CPI –estes ainda não foram ouvidos.

A Polícia Federal vê o movimento da CPI como uma possível tentativa futura de acusados tentarem anular a Lava Jato. Integrantes do órgão avaliam que, mesmo se houve escuta ilegal, essas provas não foram usadas nos autos, o que impediria a anulação da operação.

O ministro ainda rebateu as críticas de setores do PT que reclamam falta de controle sobre a Polícia Federal.

"Quando se fala que o ministro da Justiça não controla as investigações ou que ele instrumentaliza as investigações, se tem uma má compreensão do que pode acontecer. Ele não pode controlar, não pode instrumentalizar. Ele é um fiscal da sua legalidade, do abuso de poder, de autoridade", declarou.

O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) questionou Cardozo sobre o encontro da presidente Dilma com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, na cidade de Porto, em Portugal, na semana passada. Ele afirma que o tema foi o reajuste do Judiciário.

"Foi tratado sobre a Lava Jato? Não", disse o ministro.

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