Dilma não deve ser investigada por delação

• Janot deve usar critérios jurídicos que já impediram presidente de ser responsabilizada

Vinicius Sassine – O Globo

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) não deve abrir inquérito contra a presidente Dilma Rousseff, que foi acusada por Ricardo Pessoa, dono da UTC, de ter recebido doações ilegais durante a campanha de 2010. Segundo fontes com acesso ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a análise da delação de Pessoa vai seguir os mesmos moldes jurídicos da delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, que também mencionou doações ilegais na mesma campanha. À época, em março, ao deixar Dilma de fora dos pedidos de abertura de inquérito que enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot citou o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição: "O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções."

O procurador-geral, no entanto, considerou que, pelo teor das delações, a "suposta solicitação de vantagem" deveria ser apurada. Assim, o caso foi remetido à primeira instância da Justiça Federal no Paraná, onde um inquérito foi aberto para investigar a atuação do ex-ministro Antonio Palocci. O ex-diretor da Petrobras afirmou ter recebido um pedido do delator Alberto Youssef para autorizar o uso de R$ 2 milhões, supostamente desviados de contratos com a estatal, na campanha de Dilma em 2010. O pedido teria sido feito por Palocci. O doleiro Youssef negou ter feito o pedido.

No STF, petições ocultas

A delação de Pessoa trouxe ainda suspeitas para o financiamento da campanha à reeleição de Dilma. O dono da UTC disse ter sido procurado pelo tesoureiro da campanha, Edinho Silva, atual ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

No depoimento, Pessoa afirmou ter sido lembrado por Edinho a respeito dos contratos da UTC na Petrobras. A empreiteira doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma, segundo os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro da Secom e a presidente Dilma sustentam que as doações foram legais. Uma ação no TSE, movida pelo PSDB, investiga esses repasses.

A partir da delação premiada de Pessoa, surgiram dezenas de petições ocultas no Supremo Tribunal Federal. Cada uma corresponde a um dos fatos detalhados pelo empreiteiro. Ainda não se sabe se uma das petições se refere ao episódio envolvendo Edinho e se Janot vai pedir abertura de inquérito para investigá-lo.