Dilma pede a governadores 'pacto de governabilidade'

Renata Batista, Raphael Di Cunto, Andrea Jubé, Sérgio Ruck Bueno e Cristian Klein – Valor Econômico

RIO, BRASÍLIA e PORTO ALEGRE - Sem alarde, a presidente Dilma Rousseff articula reunião com governadores aliados na próxima semana, em Brasília, com o objetivo de selar um "pacto de governabilidade" em meio a um quadro de crise econômica e instabilidade política.

O encontro, previsto para quinta-feira segundo fonte do Palácio do Planalto, busca reunir governadores mais afinados com Dilma, dispostos a reafirmar o apoio à presidente e o compromisso com o ajuste fiscal. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), já convidado, disse ao Valor que podem ser chamados todos os 27 governadores. Nos últimos dias, governadores de vários Estados manifestaram apoio à presidente, a começar pelos do Nordeste, que divulgaram carta em defesa de Dilma.

A presidente deve pedir ajuda dos governadores para mobilizar suas bancadas de deputados e senadores a aprovar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto não tem o respaldo da maioria dos chefes de Executivo estaduais. Para Reinaldo Azambuja (PSDB), do Mato Grosso do Sul, que até ontem não havia sido convidado para a reunião, a reforma causa preocupação por retirar 17% da receita de ICMS do Estado - algo estimado entre R$ 650 milhões e R$ 800 milhões por ano. O temor é com a falta de clareza de contrapartidas a serem oferecidas aos Estados que tiverem perda de receita.

O pleito por mais "responsabilidade" de deputados e senadores já é defendido por governadores aliados, como o de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), que fez duras críticas ao comportamento da Câmara e do Senado pela demora em votar os projetos do ajuste fiscal e pela aprovação de matérias que comprometem ainda mais as contas do governo federal. Durante palestra na cidade de Rio do Sul (SC), Colombo afirmou que "o que o Congresso brasileiro está fazendo com a sociedade é um estupro".

Colombo atacou especificamente a derrubada do fator previdenciário e a extensão do reajuste do salário mínimo para todos os aposentados. Segundo ele, o Parlamento age com "insensibilidade" ao aprovar leis "para piorar mais o cenário".

Dilma busca pacto com governadores

Sem alarde, a presidente Dilma Rousseff articula uma reunião com governadores aliados na próxima semana, em Brasília, com o objetivo de selar um "pacto de governabilidade" num quadro de crise econômica e instabilidade política. O encontro previsto para quinta-feira busca reunir governadores mais afinados com Dilma, dispostos a reafirmar o apoio à presidente e o compromisso com o ajuste fiscal num cenário de agravamento das dificuldades econômicas, ante a redução da meta fiscal, novos cortes no Orçamento e queda de arrecadação.

A decisão de promover o encontro foi comunicada anteontem ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Nos últimos dias, governadores de vários Estados manifestaram apoio à presidente, a começar pelos do Nordeste, que divulgaram uma carta em defesa de Dilma. Devem participar os cinco governadores do PT, governadores do PMDB, Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, entre outros alinhados com a presidente.

Com dificuldades no Congresso, agravadas após o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), romper com o governo, Dilma fará um apelo à governabilidade e pedirá ajuda para que mobilizem suas bancadas de deputados e senadores para aprovar a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Apesar do apoio declarado dos governadores do Sudeste após reunião com Dilma na semana passada, o projeto, contudo, não encontra respaldo da maioria dos chefes de Executivo estaduais. Para Reinaldo Azambuja (PSDB), do Mato Grosso do Sul, que não foi convidado para a reunião, a reforma causa preocupação por retirar 17% da receita de ICMS do Estado - algo em torno de R$ 650 milhões a R$ 800 milhões por ano - sem clareza das contrapartidas.

"Já temos problemas com a Lei Kandir, que desonerou as exportações e hoje os Estados não recebe o valor devido", afirmou o tucano ao Valor, que conversou sobre o tema esta semana com os colegas do Mato Grosso, Paraná e Goiás. "Vejo os governadores muito precavidos. Até porque todo mundo está muito preocupado, precisa ter muita clareza de como vai ser ressarcido nessas perdas", disse.

Para Azambuja, as dificuldades de Dilma no Congresso não seriam problema, se houver acordo entre os Estados. "Não é uma pauta que diz respeito a A ou B, é para o país. Se for consensual, não tem como não aprovar."

O pedido por mais "responsabilidade" de deputados e senadores já é defendido por governadores aliados, como o de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), que fez duras críticas ao comportamento da Câmara e do Senado pela demora em votar os projetos do ajuste fiscal e pela aprovação de matérias que comprometem ainda mais as contas do governo federal.

Sem mencionar nomes e partidos, Colombo afirmou, durante palestra na cidade de Rio do Sul (SC), que "o que o Congresso brasileiro está fazendo com a sociedade é um estupro". O Valor teve acesso à gravação do evento, na qual ele critica a "irresponsabilidade" do Legislativo federal e prevê que o quadro político tende a piorar "muito rapidamente". "Qual o governo que resiste a uma perda importante de popularidade, a um rompimento com o Congresso?", indagou.

Colombo atacou especificamente a derrubada do fator previdenciário e a introdução da fórmula 85/95 - que depois foi vetada e substituída por uma regra progressiva pelo governo - e a extensão do reajuste do salário mínimo para todos os aposentados. Segundo ele, o Parlamento age com "insensibilidade" ao aprovar leis "para piorar mais o cenário".

O governador catarinense reconheceu que o ajuste vai "penalizar duramente a sociedade". Disse, porém, que o governo gastou mais do que podia, adotou uma política de "desoneração fiscal excessiva" e agora precisa pagar a conta e arrumar a economia porque, caso contrário, "o dinheiro [dos investidores internacionais] foge daqui".

Além da preocupação em garantir a governabilidade depois do rompimento do presidente da Câmara com o governo, o que preocupa os governadores é a necessidade de adoção de medidas que revertam o atual cenário econômico, de queda quase que generalizada da atividade - e consequente perda de arrecadação.

A aproximação do Palácio do Planalto com os governadores começou na semana passada. Em encontro com secretários estaduais de Fazenda, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acenou com a liberação de recursos que vinham sendo retidos pela União, como o pagamento das compensações previstas na Lei Kandir por incentivos à desoneração das exportações de 2014.

Segundo Azambuja, o governo precisa destravar ainda os empréstimos para os Estados poderem fazer novos investimentos e pagar as contrapartidas para obras. "O cenário é preocupante. Temos várias obras paralisadas - rodovias, escolas, presídios - porque o governo não repassou os recursos dos convênios", disse.