João Villaverde - O Estado de S. Paulo
• Dívida, referente principalmente a pagamento de subsídios para produtores agrícolas, disparou nos últimos anos; TCU determinou que o governo acerte as pendências com os bancos públicos
BRASÍLIA - A dívida pendurada pelo Tesouro Nacional no Banco do Brasil cresceu 1.692% em dez anos, em termos nominais. Entre o fim de 2005 e o primeiro trimestre de 2015, o total devido pelo Tesouro ao BB saiu de R$ 919,6 milhões para os atuais R$ 16,4 bilhões. Apenas no governo Dilma Rousseff, que começou em janeiro de 2011, o avanço desse passivo foi de 182%.
Essa forma de "pedalada fiscal" já foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, em julgamento realizado em abril, decidiu que o governo federal deveria acertar todos os seus passivos com bancos públicos. Além do BB, o Tesouro também mantém dívidas com o BNDES. O governo entrou com um recurso no TCU, alegando que há prazos para esses pagamentos serem realizados.
São três modalidades de dívida do Tesouro inscritas nos balanços do BB, segundo o economista Ebenézer Nascimento, que fez levantamento com os balanços anuais do BB de 2005 ao início de 2014. O estudo foi atualizado pelo Estado com os dados de 2015. As modalidades são o "alongamento" do crédito rural, subsídios agrícolas e créditos a receber do Tesouro.
Subsídios. As maiores dívidas do Tesouro com o BB estão concentradas na modalidade de equalização de taxas agrícolas. Essa é a forma como é chamado o gasto do governo com subsídios. O BB toma recursos no Tesouro a um custo mais elevado do que aquele que ele cobra dos tomadores de crédito agrícola subsidiado. Para cobrir essa diferença entre taxas, o Tesouro deve pagar ao banco uma "equalização". A mesma operação ocorre na relação entre o Tesouro e o BNDES no Programa de Sustentação do Investimento (PSI), criado em 2009 para estimular investimentos.
No caso do PSI, o governo federal está "despedalando", afirma o analista de finanças públicas Fábio Klein, economista da Tendências Consultoria. Segundo dados levantados por Klein, o governo pagou R$ 2,12 bilhões ao BNDES pela equalização de juros do PSI entre janeiro e maio deste ano. No mesmo período do ano passado o governo pagou somente R$ 54 milhões.
"Já com o BB, o saldo em descoberto aumentou, porque o volume de operações de crédito rural do BB saltou muito nos últimos anos. Mas ter R$ 16 bilhões em dívidas do Tesouro não é bom para o banco, que poderia usar o dinheiro para outro fim. O Tesouro, por outro lado, melhora seu quadro fiscal dessa forma", disse Klein.
Mais crédito. O Banco do Brasil afirmou, por meio de nota, que a equalização de juros com operações de crédito rural é regulamentada pela Lei 8.427 e por portarias do Ministério da Fazenda. "O valor da equalização é atualizado pela taxa Selic desde a sua apuração, que ocorre de acordo com a respectiva portaria, até o pagamento pelo Tesouro, que é realizado segundo programação orçamentária daquele órgão. A atualização pela Selic preserva a adequada remuneração ao banco e contribui para a evolução do saldo", disse o BB.
O BB justificou o aumento da dívida do Tesouro com o salto no crédito agrícola subsidiado. No Plano Safra de 2004/2005, os desembolsos do BB foram de R$ 25,8 bilhões – já no plano 2014/2015, o volume chegou a R$ 73,3 bilhões. "Consequentemente, aumentou o volume de recursos equalizáveis."
Sem lógica. Segundo Nascimento, economista aposentado pelo BB, não há "lógica" para o banco "manter esse passivo aplicado a um rendimento qualquer, mesmo sendo a Selic". Segundo ele, "ao manter-se inadimplente para com o banco, o Tesouro mostra estar insensível ao problema que está sendo causado".
Por meio de nota, o Tesouro informou que o pagamento dos subsídios agrícolas "observa as regras vigentes e a programação financeira, de modo que nesse exercício já foi pago cerca de R$ 1,4 bilhão". O Tesouro informou que o pagamento dos valores "será oportunamente tratado, conforme vier a se pronunciar o TCU, após apreciação do recurso submetido pela União àquela corte".
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