Fim da reeleição terá 2º turno de votação na Câmara

Cristian Klein - Valor Econômico

RIO - Às vésperas do recesso parlamentar, o Congresso Nacional pautou para votação quatro projetos com alta ou muito alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, de acordo com levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Na Câmara, há duas propostas com alta chance de aprovação, ambas relacionadas ao pacote de medidas da reforma política. A primeira é a proposta de emenda constitucional (PEC) 182/2007, com medidas já aprovadas em primeiro turno na Casa, como o fim da reeleição, mandatos de cinco anos e a permissão de doações de campanha de empresas apenas para partidos.

A segunda é o projeto de lei 2259/2015, que trata de assuntos sem necessidade de alteração da Constituição. O texto-base foi aprovado na semana passada e aguarda a votação de destaques. Entre as principais modificações estão a redução no período de campanha e de veiculação do horário eleitoral em rádio e TV, restrições no financiamento - com teto absoluto de R$ 20 milhões para doações de empresas, além dos atuais 2% do faturamento bruto anual -, e limite de gastos para candidatos ao Executivo e ao Legislativo.

No Senado, há duas propostas com probabilidade alta de se tornarem lei. A PEC 74/2013 introduz o transporte como um dos direitos sociais assegurados pela Constituição. E o PLC 21/2015 amplia prazos para apresentação de projetos das empresas ligadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

Ao todo, 30 projetos com relevância econômica foram pautados para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões (quando não precisam passar pela análise do plenário) esta semana. A projeção sobre o potencial de estas matérias virarem leis foi feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.