União em torno do ajuste
Luiza Damé, Eduardo Bresciani, Eliane Oliveira, Fernanda Krakovics, Maria Lima e Mônica Tavares - O Globo
• Governadores apoiam medidas fiscais, mas se dividem sobre defesa de mandato presidencial
Crise política
BRASÍLIA - Após cerca de quatro horas de reunião, a presidente Dilma Rousseff conseguiu fechar ontem um pacto pela contenção de despesas públicas. Os governadores presentes no Palácio da Alvorada, inclusive os de oposição, se comprometeram a trabalhar junto às bancadas de seus estados no Congresso Nacional para que sejam rejeitadas propostas que aumentem as despesas do governos federal, e também dos estaduais. Eles concordaram em preservar o ajuste fiscal, como forma de retomar o crescimento econômico o quanto antes.
Nas últimos meses, o Congresso aprovou uma série de medidas com impactos bilionários nas contas públicas, como o reajuste para os servidores do Judiciário e o das aposentadorias acima da inflação.
- (Promoveremos) um combate à pauta-bomba, que incluiu a derrubada do fator previdenciário; a correção da Previdência (acima da inflação), que é grave para os estados; o aumento do Judiciário. Isso contamina o custo do setor público no país, que já é excessivo - afirmou o governador Raimundo Colombo (PSD-SC).
- Vamos pedir (aos parlamentares) que se tenha responsabilidade. O PSDB quer voltar a ser governo, vai voltar a ser, e precisa pensar nisso - completou o governador Marconi Perillo (PSDB-GO).
Alckmin diz que é preciso investigar
Apesar do obter apoio no combate à crise econômica, Dilma não conseguiu o aval de todos pela manutenção de seu mandato. Na parte do encontro fechado à imprensa, sem que a presidente pedisse ou abordasse o tema, os governadores do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de Sergipe, Jakson Barreto (PMDB), e da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) defenderam a preservação do mandato de Dilma, mas os demais não deram seguimento a esse debate. No fim do encontro, Dino e Coutinho voltaram a citar o assunto publicamente. No entanto, o principal governador de oposição, Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo, expôs a falta de unidade.
- Isso (mandato da presidente) não foi tema da reunião nem está em discussão. Não há nenhuma discussão em relação a isso. Nós defendemos o quê? Investigação, investigação, investigação e cumprir a Constituição. Nosso dever é cumprir a Constituição - disse Alckmin.
Poucos minutos antes, ao lado de Alckmin, Dino, dissera que os governadores trataram da crise política:
- Uma síntese do que foi tratado por nós lá, a preocupação com a agenda política. A defesa clara e inequívoca da estabilidade institucional, da ordem democrática, do estado de direito e contra qualquer tipo de interrupção das regras constitucionais vigentes. Portanto, a manutenção do mandato legítimo da presidente Dilma Rousseff que foi eleita para cumpri-lo - afirmou o governador do Maranhão, que falou em nome dos governadores da Amazônia Legal.
Durante o encontro, Dilma fez um apelo pela cooperação dos 26 governadores presentes na manutenção da estabilidade econômica. Ela recebeu a pauta de reivindicações dos governadores e pediu que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentasse resolvê-las. A presidente tentou convencer os governadores de que era preciso que todos agissem para que o país saia da crise. Segundo um dos presentes, a palavra mais repetida por Dilma foi cooperação. No final, ela repetiu uma frase dita por Alckmin, sobre a necessidade de se recorrer à política para que a crise econômica seja superada.
- Como disse o governador Alckmin, a política depende da economia e a economia também depende da política. Por isso, temos que atuar em cooperação para sair dessa crise. A instabilidade econômica gera a instabilidade política - apelou Dilma.
A presidente, porém, evitou pedir diretamente apoio contra impeachment ou à votação de suas contas no Congresso. No entanto, segundo relato de governadores, Dilma fez referência ao trauma que seria uma ruptura institucional.
- Ninguém ganha com rupturas institucionais. Vamos cooperar e sair juntos disso - apelou Dilma.
Uma das principais reivindicações dos governadores - um acordo sobre a reforma do ICMS -, entretanto, terminou em impasse. Os governadores queriam a garantia de que os dois fundos, de compensação e desenvolvimento (previstos para compensar perdas dos estados) sejam incluídos na Constituição, mas não tiveram essa garantia.
A presidente, porém, atendeu a outro pleito dos governadores. Ela pediu publicamente que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, dê aval aos empréstimos do BNDES para que os estados invistam em logística. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), considerou a reunião proveitosa. Ele citou dois avanços para os estados: promessa de liberação de crédito e a unificação das alíquotas do ICMS, com a criação de um fundo de compensação.
- Achei a reunião boa. Ela pediu que os governadores sejam solidários com o superávit primário, porque ela vai abrir crédito para os governadores, principalmente para os que já estavam com operação contratada. Todos os governadores estão preocupados com o aumento do Judiciário, da Previdência. Impacta diretamente no caixa de todo mundo.
Dilma diz que cenário na campanha era outro
Ao abrir a reunião, a presidente se defendeu das críticas: disse que foi eleita para cumprir suas promessas em quatro anos e que o país passa por um período de transição, mas traçou um cenário de retomada do crescimento. Afirmou que as promessas de campanha foram feitas em outro cenário econômico e que fatores como a crise internacional, a queda nos preços das commodities e a desvalorização do real frente ao dólar ajudaram a aumentar a inflação, levaram à situação atual:
- Todos temos o dever em relação à democracia e ao voto democrático popular. Nessas eleições, assumimos compromissos com o país e perante os nossos eleitores, e esses compromissos expressos no plano de governo dão um quadro que temos de desenvolver, com ações, iniciativas, projetos, em fim, realizando esses compromissos no horizonte e ao longo do nosso período de governo de quatro anos. Portanto, até 2018 – afirmou
Segundo Dilma, a expectativa é que a inflação comece a cair a partir de 2016. Para ela, a redução de inflação e o equilíbrio fiscal criarão as bases para um novo ciclo positivo na economia. Temas da reunião
Pontos em que houve acordo
Contenção de despesas.
Os governadores se comprometeram a trabalhar junto a suas bancadas no Congresso para evitar a aprovação de projetos que aumentem as despesas ou reduzam a arrecadação
Redução de homicídios.
Todos apoiaram a proposta feita pela presidente Dilma, mas foi criado um grupo de trabalho para estudar medidas, na área de segurança pública, que incluem criação de vagas no sistema prisional e monitoramento eletrônico de condenados. Outro grupo de trabalho vai propor medidas que reduzam mortes no trânsito
O que os governadores querem
ICMS.
A unificaçao desse imposto, para acabar com a guerra fiscal, deve ser compensada com a criação de fundos constitucionais, e não por meio de repatriação de capitais, fonte de recursos considerada incerta
Depósitos judiciais.
Uso desses depósitos para pagar precatórios, dívidas, fundos previdenciários e investimentos
Empréstimos.
Aval da União para que estados tomem empréstimos de credores internacionais e, assim, possam investir
Emprego.
Adoção de medidas para permitir o crescimento e a geração de empregos
O que Dilma quer
Governabilidade.
Apoio à manutenção da governabilidade e estabilidade para o cumprimento de seu mandato até 2018
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