Governo pode abandonar pedaladas, afirma ministro

• Para Adams, efeitos de eventual condenação no TCU só devem valer no futuro

• Em sua defesa, gestão Dilma dirá que tribunal não questionou essas manobras quando foram feitas por antecessores

Flávia Foreque – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - As chamadas pedaladas fiscais adotadas pelo governo Dilma Rousseff já ocorriam em governos anteriores, mas não foram questionadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Se a prática for condenada agora pelo órgão, o governo pode "mudar a sistemática", mas os efeitos dessa interpretação só devem valer para os próximos anos.

Essa é a linha de defesa que o governo federal vai apresentar aos ministros do tribunal, segundo os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

Os dois participaram na manhã desta segunda (13) de reunião do conselho político com a presidente Dilma Rousseff. O julgamento das contas do governo foi um dos principais temas do encontro.

Segundo Adams, o governo pode "mudar a sistemática" adotada após a análise do órgão –o TCU tende a recomendar ao Congresso, em agosto, a rejeição das contas.

Na avaliação do ministro, uma vez "revisitado" o conceito do que pode ou não ser feito nas contas do governo, o impacto será no futuro.

"A gente entende que, sim, podemos revisitar [as práticas criticadas pelo TCU], e sim, podemos mudar a sistemática. Mas não, não é o caso de rejeitar as contas", afirmou Adams.

As pedaladas, manobras fiscais que o governo executa para adiar o pagamento de despesas –ao, por exemplo, deixar de repassar verba a bancos públicos que operam benefícios como o Bolsa Família–, foram a principal irregularidade apontada por técnicos do TCU no balanço relativo a 2014.

Mudanças

Para os ministros, a análise do tribunal deverá ser "técnica" e baseada na jurisprudência do próprio tribunal, e nada impede o governo de adotar "aperfeiçoamentos" a partir de agora.

"Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível. O TCU é um espaço de debate técnico. Espaço de debate político é o Congresso", disse Adams.

O ministro do Planejamento afirmou que a posição do Planalto está "pautada pela regularidade reconhecida em relação às sistemáticas que vêm sendo adotadas até o momento", e que o governo está aberto a "aperfeiçoamentos que possam ser feitos a partir de agora".

Segundo Barbosa, o governo vai expor seus argumentos nesta terça-feira (14) em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O mesmo já foi feito com líderes da base aliada no Congresso e parlamentares do PT e do PC do B.

A expectativa é que o governo encaminhe sua defesa ao TCU na próxima semana.