Edna Simão, Vandson Lima, Fábio Pupo e Lucas Marchesini - Valor Econômico
BRASÍLIA - Diante do fraco crescimento econômico e sucessivas frustrações de receitas, o governo federal assumiu de maneira clara o problema fiscal que atravessa e reduziu a meta de superávit primário não só para este ano, como também para 2016 e 2017. Agora, uma economia de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) deve ser esperada apenas em 2018. Com isso, uma queda da relação dívida/PIB só será evidenciada no último ano de mandato da presidente Dilma Rousseff.
Para este ano, a meta do setor público consolidado foi reduzida de 1,1% do PIB para 0,15% do PIB. Com isso, será perseguida uma economia de R$ 8,7 bilhões ao fim do ano, em vez dos R$ 66,3 bilhões previstos anteriormente (um corte de 86%). Do total, a União contribuirá com R$ 5,8 bilhões e os Estados e municípios vão colaborar com R$ 2,9 bilhões. Mesmo assim, o cumprimento da meta de 0,15% ainda é uma dúvida. O governo incorporou a possibilidade de abatimento de R$ 26,4 bilhões caso algumas receitas previstas não se concretizem. Caso do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), que depende de aprovação pelo Congresso. Se a equipe econômica usar esse recurso, o país pode fechar esse ano com déficit primário de R$ 17,6 bilhões.
"Acho que não vamos precisar dessa cláusula e não temos intenção de usar algo assim para ano que vem, até para dar segurança para quem avalia dívida brasileira", disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A mudança no superávit, assim como a possibilidade de abatimento, estará previsto em projeto de lei que governo encaminhará ao congresso para alterar a LDO de 2015
Para o período de 2016 a 2017, que tinha meta fixada em 2%, os percentuais caíram para 0,7% e 1,3% do PIB, respectivamente. Isso vai fazer com que a relação dívida/PIB suba até 2017 e volte a cair em 2018 com a realização do primário de 2%. "Não há abandono do ajuste fiscal ou licença para gastar", afirmou Levy.
Pelos dados divulgados ontem, a previsão é que a dívida tenha uma queda apenas no último ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. Pelas projeções apresentadas pela equipe econômica, a dívida bruta com relação do PIB fechará o ano em 64,7% - terminou 2014 em 58,9%. Esse valor sobe 66,4% em 2016 e tem um ligeiro recuo para 66,3% em 2017, chegando em 2018 a 65,6% do PIB.
Já a dívida líquida fecha 2015, pelos parâmetros apresentados, em 36,3%. Em 2016, o percentual vai a 37,8%, sobe a 38,4% em 2017 e tem breve redução a 38% em 2018. Os demais parâmetros adotados pelo governo são queda de 1,49% do PIB em 2015, IPCA de 9%, Selic média de 13,12% e câmbio médio de R$ 3,07.
Para inibir novos gastos, a redução do superávit primário veio acompanhada de um corte adicional de gastos de R$ 8,6 bilhões, e esse valor vem se somar aos R$ 70 bilhões anunciados em maio. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou que esse contingenciamento adicional será detalhado até o dia 30 e todos os ministérios serão atingidos, inclusive o da Saúde e o da Educação. Barbosa aproveitou para dizer ainda que a mudança no fiscal não "enfraquece o esforço monetário".
Apesar de ter defendido nos bastidores um timing maior para anunciar a redução de primário, o ministro da Fazenda explicou que consolidou a percepção de revisar a meta quando a receita do último mês foi "realmente frustrante". "A partir do momento que se estabeleceu uma circunstância que não indicava reversão, consolidou a percepção de que frustração seria maior do que se imaginava há dois ou três meses", avaliou.
Levy fez questão de dizer que a meta de superávit primário para os anos de 2015 a 2017 é um piso. "Não devemos descartar melhora de cenário, mas não devemos trabalhar com cenário otimista. Estamos fazendo aqui é um piso. Se continuarmos na agenda da expansão da oferta, da facilitação das empresas tomarem suas decisões, a gente tem espaço significativo de boas notícias".
Levy avaliou ainda que com a expansão continuada de despesas obrigatórias, a margem para o resultado primário tem se restringido. Por exemplo, a estimativa de déficit da Previdência Social teve um aumento de R$ 16,1 bilhões e deve fechar o ano em R$ 88,9 bilhões. "O déficit da Previdência aumentou em R$ 30 bilhões entre ano passado e o que se prevê esse ano", disse o ministro da Fazenda.
No seguro-desemprego, a aprovação de alterações feitas no Congresso Nacional, por meio de medida provisória, o gasto cairá de R$ 37,2 bilhões para R$ 36,4 bilhões. A despesa com pessoal, disse Levy, "está dentro de trajetória equilibrada", em que pese o crescimento de R$ 222,4 bilhões para R$ 236,2 bilhões. (Colaborou Eduardo Campos, de Brasília)
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