Mesmo antes de novos desdobramentos dos processos do TCU (sobre as “pedaladas” e outras irregularidades nas contas públicas de 2014) e do TCE (sobre o financiamento da campanha reeleitoral de Dilma Rousseff), bem como de mais passos da operação Lava-Jato envolvendo autoridades do Palácio do Planalto e o entorno do ex-presidente Lula, e antes da retomada das manifestações de rua, as forças políticas mais expressivas – do PMDB e do PSDB até o PT – passam a avaliar a possibilidade e as implicações de uma troca de governo. Seja com a transferência do comando de Dilma para o vice-presidente, cenário hoje mais provável, seja com o afastamento exclusivo dela ou também dele, seguido de novas eleições. Avaliação influenciada pelo impacto dos fortes efeitos do processo recessivo e do isolamento político, institucional e social (este medido por pesquisas do eleitorado) da presidente.
Um salto, maior, do papel de Michel Temer – que conta inicialmente com a simpatia do mercado, como contraponto à lentidão e às incertezas de um processo de impeachment –, de um lado, dependerá dos desdobramentos dos referidos processos e investigações, da complicada unificação das bancadas do PMDB em seu favor, da atração de algumas lideranças do PSDB para o respaldo à gestão alternativa e uma aliança no pleito presidencial de 2018, bem como do grau de resistência da titular do Planalto a uma renúncia ou perda sensível de prerrogativas. De outro lado, dependerá da superação ou redução do déficit de credibilidade e legitimidade que ele terá de assumir como alternativa de cúpulas partidárias à cobrança social de eleições diretas para uma completa virada no governo central do país. Cobrança cujas dimensões, maiores ou menores, serão definidas pela retomada das manifestações de protesto e por mais pesquisas do eleitorado neste e nos próximos meses.
Quanto ao PSDB, as apostas da liderança exercida por Aécio Neves ligam-se à ampliação do desgaste do governo e do lulopetismo com os efeitos da estagflação em curso, ao avanço das investigações da Lava-Jato e dos processos do TCU e do TSE (a cujos resultados o partido, diferentemente das ruas, condiciona o encaminhamento, institucional, de um impeachment da presidente). Apostas voltadas, também, para a sequência das ações oposicionistas ao governo Dilma, ou ao de Temer, focadas nos pleitos municipais de 2016 e nacional de 2018.
No outro polo, agora, as prioridades do ex-presidente Lula (e da direção do PT) e da presidente Dilma voltam-se para as tentativas de controle, esvaziamento e até anulação, se possível, da operação Lava-Jato. No caso dela, combinadas com o nervoso preparo de defesa no Congresso de provável reprovação pelo TCU das “pedaladas” e para bloqueio no STF de possível comprovação pelo TSE de financiamento irregular da campanha reeleitoral. Com a presidente centrando-se na denúncia de “golpismo” contra as demandas sociais de cassação e de novas eleições. Mas com o ex-presidente passando a levar em conta o cenário de troca de governo, na perspectiva de que uma ascensão de Michel Temer (à frente de um PMDB que deverá ter candidatura própria em 2018 e assumindo o ônus do ajuste fiscal recessivo) poderá favorecer o “volta Lula” apoiado no oposicionismo radical da “frente popular” que está articulando.
A disputa Levy X Barbosa sobre o superávit
As divergências entre os ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa em torno da revisão da meta de superávit primário, destacadas pela imprensa, refletem basicamente a defesa, pelo primeiro, do controle das despesas da União como peça relevante do ajuste fiscal, e o empenho do segundo para que seja “flexibilizada” a contenção dos gastos federais, com o que seriam reduzidos os efeitos (econômicos e políticos) do processo recessivo. Levy insistindo em que a superação da crise passará não pelo aumento de tais gastos mas pela retomada dos investimentos privados. Enquanto a postura de Barbosa, além de sua visão diferente do papel do Estado na economia, reflete as pressões do ex-presidente Lula, a quem é ligado, pela queda das restrições de despesas públicas impostas pelo ajuste.
As propostas do ministro do Planejamento para a revisão (já articuladas no Congresso sob orientação da Casa Civil, de Aloizio Mercadante) incluem a adoção de uma banda fiscal na meta do superávit, que permitiria o aumento ou a redução (esta a que certamente seria aplicada) dessa meta em 2015 e nos anos seguintes. A manifestação de apoio da presidente Dilma à posição do ministro da Fazenda (feita na segunda-feira após um encontro com os dois sobre o tema) foi certamente apenas retórica, para evitar que se acentuem os riscos de queda do grau de investimento do país, nesta semana em que se encontram aqui técnicos da agência Moody’s para avaliação dos resultados e das perspectivas do ajuste fiscal.
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Jarbas de Holanda é jornalista
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