terça-feira, 21 de julho de 2015

Justiça condena primeiros empreiteiros na Lava Jato

• Antiga cúpula da Camargo Corrêa pagou propina de R$ 50 mi, conclui Justiça

• É a primeira condenação de executivos investigados na Lava Jato por desvios na Petrobras

Bela Megale, Graciliano Rocha – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - A Justiça Federal condenou três ex-executivos da Camargo Corrêa investigados na Lava Jato por pagarem R$ 50 milhões em propina para conseguir contratos na Petrobras. Eles foram considerados culpados na primeira instância pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e atuação em organização criminosa.

A decisão afeta Dalton Avancini, ex-presidente da empresa, Eduardo Leite, ex-vice-presidente, e João Auler, ex-presidente do conselho. Eles foram acusados por irregularidades em obras da Repar (refinaria Getúlio Vargas), no Paraná, e da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

É a primeira condenação de executivos investigados por corrupção na Petrobras. Na sentença, o juiz Sergio Moro também penalizou o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e o policial federal afastado Jayme Oliveira, conhecido como Careca.

Dos três executivos condenados, dois fizeram acordo de delação premiada e tiveram abatimento de pena. Inicialmente, a sentença estabeleceu para Avancini e Leite uma punição de 15 anos e dez meses em regime fechado, mas, devido à colaboração com as investigações, eles vão ficar em prisão domiciliar até março de 2016.

Depois, terão mais dois anos no regime semiaberto diferenciado, em que precisam dormir em casa e prestar cinco horas semanais de serviços comunitários.

Único do grupo a não fazer delação, Auler foi condenado a nove anos e seis meses de reclusão e não terá direito aos mesmos benefícios que seus colegas. Ele deve voltar à cadeia até concluir cerca de dois anos em regime fechado.

Além do encarceramento, os réus foram condenados a devolver dinheiro à Petrobras. Terão que ressarcir os R$ 50 milhões à estatal. Também precisarão pagar multas criminais e civis –cujos valores somados, entre os executivos, ultrapassam R$ 10 milhões.

Todos os condenados têm o direito de recorrer a instâncias superiores.
Peças-chave nas investigações da Operação Lava Jato, os também delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa receberão uma série de benefícios. Todas as condenações que receberem serão unificadas. No caso do doleiro, ele passará no máximo três anos na cadeia, independentemente da soma final de suas condenações.

Já o ex-diretor de Petrobras Paulo Roberto Costa, que está em prisão domiciliar, poderá deixar sua casa durante o dia, com obrigação de retornar à noite e ali permanecer nos finais de semana, a partir de outubro.

"Efetividade"
Em diversos trechos da sentença, Moro enalteceu a "efetividade" das delações premiadas e a importância do instrumento para os desdobramentos da investigação.

"A efetividade da colaboração de Alberto Youssef não se discute. (...) Forneceu provas relevantíssimas para a Justiça de um grande esquema criminoso. Embora parte de suas declarações demande ainda corroboração, houve confirmação pelo menos parcial do declarado", escreveu o juiz sobre o doleiro.

Ouvidos pela Folha, advogados de defesa que atuam no processo avaliam que a decisão de Moro deixa claro que quem não fizer delação sofrerá consequências mais graves. Eles acreditam que esta sentença é um prenúncio do que se dará em outros capítulos da Lava Jato: quem não colaborar volta para a cadeia.

Celso Vilardi, defensor de João Auler, disse que vai recorrer da decisão. Para o criminalista, a sentença de Moro privilegiou apenas as partes das delações que prejudicam seu cliente. "O juiz utiliza as palavras dos delatores para condenar, mas quando esses mesmos delatores absolvem Auler, ele entende que essa parte não é crível."

Já os advogados dos réus que tiveram as penas amenizadas por conta da colaboração com a Justiça disseram que, inicialmente, não veem razões para recorrer.

"Eles confessaram o que tinha que ser confessado e trouxeram novidades. A avaliação é positiva", disse Marlus Arns, que atua na defesa de Avancini e Leite.

Colaborou Gustavo Uribe, de São Paulo

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