Merval Pereira - Em busca do consenso

- O Globo

Conseguir um consenso entre seus componentes, ou um resultado perto disso, parece ser, no momento, a principal preocupação dos dois tribunais que estão às voltas com processos contra o governo Dilma, ambos com capacidade potencial de inviabilizá-lo ainda no seu primeiro ano.

A favor ou contra, o resultado dos julgamentos idealmente deveria refletir uma maioria que não dê margem a dúvidas, para o fortalecimento das instituições democráticas. Por isso, o depoimento de Ricardo Pessoa, da UTC, o chefe do clube das empreiteiras que coordenou a corrupção na Petrobras e, tudo indica, em outras estatais, é considerado essencial para decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre as contas da campanha que reelegeu Dilma.

Assim como a resposta do Planalto aos questionamentos do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades nas contas do mesmo ano, último do 1º mandato de Dilma, selará a decisão dos ministros, que se inclinam majoritariamente à rejeição das contas, certos de que não há explicações dentro da lei para as irregularidades já detectadas pelo relator Augusto Nardes.

O exame das contas eleitorais de Dilma pelo TSE está em aberto, depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, prorrogou por um ano o prazo para que elas permaneçam disponíveis na internet.

A decisão foi motivada por suspeitas de irregularidades, que ele considera "gravíssimas", como o pagamento de R$ 20 milhões a uma gráfica fantasma ou a uma firma, a Focal, para montar palanques presidenciais, no valor de R$ 25 milhões. Há, além disso, outros dois processos no Tribunal Superior Eleitoral contra a campanha do PT de 2014, a partir de denúncias do PSDB, uma com a ministra Maria Teresa, outra com o ministro João Noronha, ambos do STJ.

Paulo Roberto Costa e o doleiro Youssef já foram ouvidos sobre as denúncias de uso de dinheiro desviado da Petrobras na campanha de 2014. É nesse processo que o ministro Noronha marcou para 14 de julho o depoimento de Ricardo Pessoa, da UTC, que em sua delação premiada revelou ter doado dinheiro desviado da Petrobras para a campanha de Dilma em 2014, depois de já ter feito o mesmo na campanha de Lula em 2006.

No depoimento, Youssef contou que foi procurado por uma pessoa ligada à campanha de Dilma, de nome Felipe, que sondou a possibilidade de repatriar R$ 20 milhões de uma conta no exterior. O próprio empreiteiro contou que abriu conta na Suíça para repassar dinheiro ao PT.

Na investigação sobre o mensalão já surgira uma conta no exterior do PT, quando o marqueteiro Duda Mendonça admitiu que recebeu pagamento do PT em um paraíso fiscal. Também no mensalão houve um momento em que o dinheiro dos partidos não foi pago, e o então ministro Dirceu deu como desculpa o fato de que alguns doleiros haviam sido presos, e por isso estava difícil transferir o dinheiro do exterior.

Na campanha de Dilma, Youssef alegou que não chegou a fazer a transferência porque foi preso na Lava-Jato. A impugnação da chapa por "abuso de poder político e econômico" pode ser uma das consequências da denúncia, o que provocaria uma nova eleição se o caso for resolvido na Justiça Eleitoral nos dois primeiros anos de mandato, isto é, até o final de 2016.

No caso do TCU, além das "pedaladas", novas descobertas sobre as contas públicas foram incluídas no relatório do ministro Augusto Nardes, como: pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem autorização orçamentária em 2014; excesso de recursos, para além dos valores aprovados, por Amazonas Distribuidora de Energia, Araucária Nitrogenados, Boa Vista Energia, Energética Camaçari Muricy I (ECM I) e Petrobras Netherlands, além de Telebras, Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE) e Furnas; pagamento de despesa sem previsão no orçamento de investimentos pelas empresas públicas Araucária Nitrogenados S.A., ECM I e TSLE; ausência de contingenciamento de R$ 28,54 bi em decreto presidencial de novembro de 2014.

Algumas das medidas são competência específica da Presidência, o que pega diretamente Dilma, mesmo que o Planalto alegue que os responsáveis pelas “pedaladas” sejam o ministro Mantega ou o secretário Augustin. Diante dos fatos, é mais fácil obter consenso de reprovação das contas de Dilma do que o contrário.