Murillo de Aragão - Setor privado à deriva

- O Estado de S. Paulo

O setor privado brasileiro vive um momento muito difícil por causa de questões estruturais e conjunturais. As questões conjunturais são as que mais chamam a atenção da mídia, em especial pelo volume de más notícias, como a alta da inflação e o aumento do desemprego. E também pelas repercussões econômicas da Operação Lava Jato, que impactou centenas de milhares de empregos e compromete toda a cadeia produtiva de infraestrutura no País.

A situação é agravada pela dificuldade dos entes públicos de buscar uma solução que concilie punições e retomada das obras pelas empresas envolvidas no petrolão. Para piorar, a Petrobrás ainda se cura da ressaca de gastos, atrasando pagamentos e afetando a vida de fornecedores. Com a seguinte agravante: a esbórnia na política energética destruiu o setor sucroalcooleiro, que acumula um rombo de mais de R$ 60 bilhões sem que se veja qualquer movimentação efetiva do governo para que isso seja equacionado.

No entanto, as questões conjunturais não são as mais relevantes do ponto de vista estratégico, já que o Brasil tende a resolver seus problemas de curtíssimo prazo premido pelo tempo e pelas circunstâncias. O que preocupa mesmo é a falta de um norte que aponte a saída para a crise e coloque o País em condições de aproveitar suas imensas potencialidades. Assim, as questões de fundo são as que se revelam mais danosas e contribuem para que, em momento de crise conjuntural, o setor privado não consiga esboçar nada além de gemidos patéticos.

As questões estruturais às quais me refiro abrangem três aspectos centrais: a força da representação empresarial no debate de políticas públicas; a agenda de transformações de que necessitamos para destravar as forças produtivas; e a morte do capitalismo de laços, que sempre impulsionou a ciranda da nossa fortuna empresarial. Os escândalos do mensalão e do petrolão, entre outros, mostram, porém, que o capitalismo de laços é insustentável. Ainda mais pelo fato inequívoco de que os malfeitos aqui podem ser e serão punidos também no exterior. Hoje, por exemplo, já não há dúvida de que o petrolão terá repercussões graves nos Estados Unidos e na Europa para os envolvidos.

Sem os arranjos habituais e com maior transparência no BNDES, o funding do capitalismo de laços fica comprometido. Bem como as compras opacas da Petrobrás que igualmente são absurdas e insustentáveis. Abordei esse tema num artigo, aqui mesmo, em novembro de 2014. A mensagem era de que nada seria como antes. Isso, sem dúvida, demonstra que vivemos um momento de grande transformação que impõe uma nova agenda para a representação dos interesses do setor privado.

A questão é que a representação dos interesses empresariais no País é, muitas vezes, patética. As entidades associativas ou sindicais e empresariais, salvo exceções que não preenchem os dedos de uma mão, atuam com pouca efetividade. Muitas são cabide de emprego e mantêm privilégios à custa de impostos sindicais. Não são consideradas seriamente como interlocutoras pelo governo. A mais efetiva defesa de interesses empresariais era feita pelos grandes conglomerados por meio de generosas doações de campanha.

Com as novas circunstâncias ditadas pela incrível sucessão de escândalos, megadoações se tornaram contraproducentes. Paralisam tanto o doador quanto o beneficiário. Comprar poder político por meio de doações é um modelo falido. É hora de mudar. Mudar tanto a forma de representação dos interesses empresariais quanto as prioridades. Num momento de grave crise econômica e política, como agora, as entidades teriam de liderar a construção de uma nova agenda e atuar de forma agressivamente propositiva. Não é o que vemos. Ouvimos, aqui e ali, resmungos e gemidos.

A agenda deveria apontar para a modernização da economia, com maior participação do setor privado. Lamentavelmente, não há força empresarial trabalhando de forma concreta e eficaz nessa direção. Existem movimentos e iniciativas louváveis, como o Movimento Brasil Competitivo, mas são pontuais e de efeito limitado. As grandes corporações, que formavam uma espécie de Keidanren exclusivo, operavam para assegurar seus privilégios, e não a favor da iniciativa privada como conceito. Agora, com esses grupos paralisados pelas investigações e incapazes até mesmo de se defender, a voz do setor privado praticamente inexiste. Para piorar, salvo as pressões do mercado que visam a estabilizar as questões fiscais, não temos nem agenda de modernização nem forças modernizadoras.

Um exemplo é o ritmo de samba-canção das iniciativas da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Apesar das boas intenções, nada de relevante aconteceu. Afinal, entre nós não é prioridade melhorar o ambiente de investimento. Não existe tal preocupação nem no Palácio nem na Esplanada. Não houve, também, nenhum movimento de simplificação – já não falo de redução – da carga tributária. Nem de redução da burocracia para o funcionamento das empresas. Até mesmo ganhos do programa de desburocratização do finado Hélio Beltrão foram abandonados e esquecidos.

Nada foi feito para diminuir a supremacia sufocante do Estado sobre a sociedade. Nada está sendo feito para ampliar o espaço do setor privado. O pior de tudo é que não existe mobilização no sentido de superar essa paralisia. Os resmungos e reclamos referem-se simplesmente a atrasos de pagamentos, impostos e fim de benefícios e isenções.

Falta buscar caminhos para reduzir a imensa dependência que temos dos gastos públicos a fim de que o Brasil possa vir a ser um paraíso do empreendedorismo e do trabalho.

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*Murillo de Aragão é advogado, consultor, mestre em ciência política e doutor em sociologia pela UNB, é autor do livro "Reforma Política - O Debate Inadiável" (Civilização Brasileira, 2014)