Nova meta fiscal é 'confissão da incapacidade' do governo Dilma, diz Freire

Por: Fábio Matos – Assessoria do Parlamentar

• Presidente do PPS avalia que pressão da sociedade e agravamento da crise econômica podem levar ao impeachment da petista.

A nova meta fiscal anunciada pelo governo é um atestado da própria incompetência da atual gestão e do fracasso do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A avaliação é do deputado federal Roberto Freire (SP), que participou do programa “Intersom Debates”, da Rádio Intersom FM de São Carlos (SP), nesta quinta-feira (23).

“A situação está muito difícil e tende, infelizmente, a piorar. Ontem [quarta-feira] tivemos a confissão de toda a incapacidade do governo, que anunciou que o ajuste praticamente não existe mais. Os cortes anunciados não vão resolver. Vamos de mal a pior”, avaliou o presidente do PPS.

Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram que a meta de superávit primário foi reduzida de R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15%). Após o anúncio, o Ibovespa – principal índice da Bolsa brasileira – registrou a maior queda em quatro meses e tinha desvalorização de 1,15% no início da tarde. Para Freire, a redução da meta pode ter marcado o início do processo de esgotamento definitivo do governo Dilma.

“Esse pacote foi lançado ontem como uma confissão completa da incapacidade e da frustração por não ter sido feito ajuste nenhum. Este governo, até por conta da crise econômica que se aprofunda, pode correr o risco do impedimento constitucional”, afirmou o parlamentar. “O Congresso pode ter o problema que tiver, mas, se necessário, tem força para isso. Vai exercer o seu papel em sua plenitude.”

Ainda em relação à possibilidade do impeachment de Dilma, o deputado destacou a importância da pressão popular para que o Congresso Nacional se mobilize na volta do recesso parlamentar, em agosto. “Se, porventura, for necessária uma intervenção [impeachment], eu acredito que o Congresso fará. Para isso, é importante que a sociedade se mobilize e dê sustentação a essa intervenção, se ela for necessária. Seria ótimo que a manifestação do dia 16 de agosto fosse expressiva para demonstrar que a sociedade está pressionando”, disse Freire, referindo-se aos protestos contra o governo e o PT agendados para esta data em todo o país.

Questionado se a investigação sobre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por suposto envolvimento em irregularidades apuradas pela Operação Lava Jato, enfraqueceria o Parlamento no momento de se analisar o impeachment, Freire rechaçou a tese. “Toda vez que o Congresso foi chamado, mesmo com todas essas fragilidades, respondeu a altura da necessidade. O Congresso brasileiro não era muito diferente quando se decretou o impeachment de Collor. Quando necessário, o Congresso cortou na própria pele, como na CPI dos Anões do Orçamento, que terminou com a cassação de parlamentares, ou mesmo em episódios recentes como o mensalão”, pontuou.

Parlamentarismo

Na entrevista, o presidente do PPS voltou a defender a instituição do sistema parlamentarista no Brasil a partir de 2019, após o fim da atual legislatura. “Os países mais avançados do ponto de vista democrático são parlamentaristas. O presidencialismo tem uma característica profundamente imperial no Brasil e na América Latina. O parlamentarismo significa sempre um governo de maioria”, comparou. “Quando não tem maioria, cai o gabinete. Cai o governo. Quando é impossível você formar uma maioria consistente, dissolve-se o Congresso e são convocadas novas eleições. Se esse regime estivesse em vigência no Brasil, Dilma já teria ido para casa.”

Na avaliação de Freire, o atual modelo gera distorções, entre as quais a figura de um “presidente imperial”. “A crise atual é fruto desse presidencialismo. O parlamentarismo, quando implantado, muda a cultura do processo eleitoral”, afirmou. “Não escolheríamos um presidente para resolver o problema, mas um programa de governo. O Executivo surgiria a partir da maioria parlamentar.”