• Com taxa de desocupação crescendo, governo propõe plano que deve ajudar a mitigar impacto da crise sobre os trabalhadores
O mercado de trabalho no Brasil experimenta a súbita inversão da dinâmica positiva que vigorou nos últimos anos. Enquanto vagas são fechadas em ritmo recorde e caem os salários, mais pessoas em dificuldade buscam empregos, o que eleva a taxa de desocupação.
O governo não pode fazer muito diante dessas tendências. Em seu atual estágio, elas refletem o malogro do modelo implantado no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprofundado pela presidente Dilma Rousseff (PT).
A economia seguirá seu curso, e a penúria das contas públicas restringiu a possibilidade de expansão de gastos e concessão de renovadas benesses oficiais.
Mesmo assim, há espaço para ações pontuais que ajudem trabalhadores e empresas a mitigar ao menos um pedaço dos ajustes mais dramáticos. O Programa de Proteção ao Emprego proposto no início do mês vai nessa direção.
O PPE permite redução de até 30% na jornada de trabalho e nos salários por no máximo um ano. Para participar, as empresas precisam mostrar que enfrentam uma crise (calculando perda de empregos nos últimos 12 meses). É necessário ainda que tenha sido esgotado o uso de banco de horas e férias.
As companhias devem aderir à iniciativa até o final do ano, celebrando acordo coletivo com os empregados; enquanto estiverem no programa, não poderão demitir.
O Fundo de Amparo ao Trabalhador arcará com metade da diferença salarial, limitada a compensação a R$ 900,84, ou 65% do maior valor do seguro-desemprego.
O governo calcula uma despesa de R$ 112 milhões em 2015 para preservar até 50 mil empregos. Levando-se em conta que, enquanto não houver demissões, não haverá desembolsos com o seguro, conclui-se que o custo é baixo.
Não haverá milagre, contudo. O país assiste ao maior ajuste em décadas. A pesquisa mensal de emprego (que abrange vagas formais e informais) divulgada pelo IBGE mostrou redução de 1,3% na população ocupada em junho, na comparação com o mesmo mês de 2014. Trata-se da maior queda da série histórica, iniciada em 2002.
A massa salarial acompanha o quadro e mostra redução de 4% desde junho do ano passado.
A piora das condições de vida de famílias de renda mais baixa pode ter efeito perverso: obrigar o retorno ao mercado de trabalho de grande contingente de jovens, que de outro modo poderiam estudar e se qualificar. Como sempre, os mais penalizados serão os mais pobres.
O resultado será o aumento acelerado da taxa de desemprego, que passou de 4,8% para 6,9% em apenas um ano –tanto mais grave, que tamanhas dificuldades terão de ser superadas num quadro de aprofundada crise política.
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