terça-feira, 21 de julho de 2015

Raquel Ulhôa - Um pacto pelos Estados em meio à crise política

- Valor Econômico

• Saída está nas mãos dos governadores

Para evitar que o agravamento da crise política impeça a votação das propostas do pacto federativo em agosto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirma que só existe uma solução: que a presidente Dilma Rousseff chame, ainda no mês de julho, os 27 governadores de Estado e do Distrito Federal para um entendimento em torno do assunto. Sem aprovação das medidas, ele prevê "quebradeira geral" no país.

"Há 27 governadores pilotando crises locais. Eles precisam ser chamados pela presidenta para discutir uma saída para o Brasil. O governo tem 15 dias para gestar essa proposta. O país precisa voltar a funcionar, senão, além da crise política, haverá uma crise de solução no país, com demissão em massa, não pagamento de folha salarial, crise de abastecimento, etc", diz.

O baiano - que não revela se e quando deixará o PT - prevê que, sem a reforma do ICMS, cujo objetivo é acabar com a guerra fiscal, e os fundos de compensação e de desenvolvimento regional o país entrará numa "crise institucional brutal". Um salve-se quem puder.

O pacote em tramitação no Senado, segundo Pinheiro, consiste na única solução para os graves problemas fiscais, econômicos e de gestão enfrentados pelos Estados e municípios. "É samba de uma nota só: chama-se pacto federativo". Para o petista, a gravidade da situação exige que Dilma - e não pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda), como tem acontecido - esteja à frente.

"Essa não é uma conversa para o ministro Levy liderar. Levy é o técnico para conduzir. A presidenta é a figura que tem que chamar para si esse entendimento", diz. "Se botar o Congresso para votar qualquer coisa hoje, ele não vota, porque todo mundo tem desconfiança no governo. Está faltando liderança do governo para chamar os caras."

A ideia do senador é que, apesar da crise política em que está envolvida, da qual ela não tem o comando dos acontecimentos, Dilma convoque os governadores, deixando claro que não está buscando salvar a sua pele, mas o país.

A presidente assumiria compromisso de que a União garantirá os recursos dos fundos de compensação dos Estados pelas perdas com a unificação do ICMS e pediria aos governadores que mobilizassem suas bancadas para aprovarem o pacote todo do pacto federativo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

"Vai ter uma crise brutal na política. O governo nada pode fazer com relação aos procedimentos da Polícia Federal, do Ministério Público, do Judiciário. O governo, mesmo que queira, não pode fazer absolutamente nada. Agora, o desdobramento dessa crise, que é a questão política e a gestão do país, tem a ver com o governo", diz Pinheiro. "O Brasil precisa voltar a funcionar, senão vai quebrar", continua, mostrando grande preocupação.

Os governadores, na sua opinião, só vão se empenhar pela aprovação da unificação das alíquotas do ICMS se tiverem garantias de que os fundos - um destinado ao desenvolvimento regional e infraestrutura e outro para compensá-los pelo fim da guerra fiscal - estarão na Constituição e os repasses serão automáticos.

A proposta do governo para abastecer esses fundos é a aprovação de um projeto que permita a repatriação de dinheiro depositado no exterior sem declaração à Receita Federal. A sugestão de Pinheiro é que, se o valor não for suficiente, os fundos destinados aos Estados recebam recursos do Orçamento da União. O Confaz deu aval na última reunião, realizada na sexta-feira passada.

"O governo quer usar o dinheiro da repatriação. Se não for suficiente, a PEC diz que terá que tirar do Orçamento. Se o governo diz que os recursos da repatriação são suficientes, tem que assumir o risco. Se precisar, que tire do Programa de Investimento em Logística (PIL)", afirma, referindo-se ao plano que prevê aplicação de R$ 198,4 bilhões em projetos de infraestrutura, pela iniciativa privada, para destravar a economia nos próximos anos.

Ele pondera que cada governador deveria ser chamado a discutir como e onde serão aplicados os recursos, já que "cada um sabe onde aperta seu calo".

Embora os Estados e os municípios estejam enfrentando grave crise fiscal, Pinheiro só acredita que deputados e senadores aprovem os projetos do pacto federativo se houver envolvimento direto dos governadores, num apelo para que votem a favor de medidas que os ajudem a governar.

Se não for dessa forma, prevê que o ambiente de disputa política, agravado pelo enfraquecimento dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tornará qualquer votação inviável.

"Todo mundo está querendo essa solução. Se não aprovar, como é que cada um vai ficar? Farinha pouca, meu pirão primeiro? E onde está a farinha? Não chega nem para fazer meu pirão", diz o senador baiano, presidente de comissão criada por Renan no Senado para apresentar propostas para resolver os problemas de Estados e municípios.

Sem interlocução com Dilma, o senador já fez a proposta a Levy e reconhece que dificilmente será encampada por uma presidente com pouca disposição para o diálogo. Mas, prevendo mais dificuldades à frente, ele promete bater bumbo durante este recesso, para tentar convencê-la a chamar os governadores e fazer o entendimento.

Pinheiro deixa claro não estar tentando "salvar a presidente politicamente" e sim buscando tornar viável uma solução para os Estados. Com relação aos rumores sobre sua saída do PT, diz que não é sua preocupação atual. "Depois que eu tentar encontrar uma saída para o Brasil, vou ver para onde eu vou. Ou se eu vou."

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