Por Raymundo Costa – Valor Econômico
BRASÍLIA - O acordo firmado entre o Palácio do Planalto e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em torno de uma agenda de 27 medidas econômicas, prevê também a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e um esforço conjunto no Tribunal de Contas da União (TCU) para a aprovação das contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao exercício de 2015.
A receptividade do Senado ao entendimento com a presidente foi ajudada pela escalada do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na votação de medidas que em vez de diminuir aumentam o déficit fiscal. Mas ajuda também a possibilidade de o senador Renan Calheiros não ser denunciado por envolvimento na Operação Lava-Jato, a menos que surja algum fato nas investigações.
Não é um acordo escrito, segundo apurou o Valor, o acordo é tácito, porque as partes não têm controle sobre todas as situações. É impossível assegurar que Renan não será denunciado, mas nos últimos dias colegas de partido e emissários do governo disseram ao presidente do Senado que sua situação é bem diferente do caso de Eduardo Cunha, que deve ser denunciado pelo procurador Janot - um delator acusa Cunha de haver recebido cerca de R$ 5 milhões do esquema.
Segundo os interlocutores de Renan, se Janot efetivamente quisesse denunciá-lo, como ele e Cunha suspeitam, não teria pedido a abertura de uma investigação para aprofundar as acusações feitas na delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em março. De lá para cá o número de delações premiadas saltou de duas para 28, surgiram fatos novos em relação a Cunha, mas a situação de Renan permaneceu a mesma.
O presidente do Senado foi acusado de patrocinar um negócio que previa a compra de 50 milhões em debêntures, pelos Correios, de uma empresa ligada ao doleiro Alberto Youssef. Mas a compra não teria se concretizado porque Youssef foi preso. Há também a denúncia de que o deputado Aníbal Gomes seria o intermediário de Renan encarregado de receber propina do esquema de corrupção na Petrobras. Essas acusações não bastariam para sustentar uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações podem ou não produzir fato novo.
Além da recondução de Janot e da boa vontade de Renan para o exame das medidas econômicas que o ministro Joaquim Levy (Fazenda) embutiu na agenda de 27 pontos, Renan pode ser decisivo no resultado da votação das contas do exercício de 2014 da presidente da República. O presidente do Senado é considerado "padrinho" de pelo menos dois ministros do TCU, o ex-senador Vital do Rêgo e Bruno Dantas, ex-funcionário do Senado. Além deles, também tem influência sobre o ministro Raimundo Carreiro, que foi para o TCU apadrinhado pelo ex-presidente José Sarney.
Nas últimas 24 horas, Renan conversou com Bruno Dantas, enquanto o vice-presidente Michel Temer esteve com o ex-senador Vital do Rego. No Palácio do Planalto, a presidente Dilma pediu para o ministro Jaques Wagner (Defesa) defender os argumentos do governo com o ministro José Múcio, que é seu amigo. Múcio foi ministro da coordenação política no governo Lula. Se Dilma conseguir reverter a tendência do TCU de rejeitar as contas de 2014, os defensores do afastamento da presidente perdem um argumento na Câmara para requerer o impeachment..
Um tripé formado pelos senadores do PMDB Eunício Oliveira (CE), líder da bancada, Romero Jucá (RR), um dos principais operadores do partido, e Jader Barbalho (PA), que articula nos bastidores, apoia o entendimento de Renan com a presidente e defende seu afastamento do presidente da Câmara. Michel Temer também apoia as conversas, mas sua relação com a presidente Dilma trincou depois que ele fez um discurso dizendo que falta "alguém" para reunificar o país. Nem Dilma nem o PT gostaram, pois entenderam que o vice presidente estava se colocando como opção para substituir a presidente. Michel Temer chegou a devolver a coordenação política do governo, o que não foi aceito pela presidente, e desde então se mantém na defensiva. Temer é motivo de críticas diárias de ministros do PT, especialmente aqueles com gabinete Planalto. O entendimento com Renan ajuda mas não é suficiente para resolver as diferenças entre o PMDB e o governo.
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