• Sob pressão do Planalto e do presidente do Senado, corte dá mais 15 dias para petista responder a questionamentos sobre contabilidade do ano de 2014; aposta do governo federal é ver a crise política arrefecer até o julgamento
João Villaverde e Fábio Fabrini - O Estado DE S. Paulo
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu nesta quarta-feira, 12, prazo adicional de 15 dias para a presidente Dilma Rousseff se pronunciar sobre novas irregularidades apontadas nas contas de 2014. A proposta foi aprovada por unanimidade em plenário após pressão do Palácio do Planalto e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se realinhou com Dilma, sobre a corte.
O governo aposta num esfriamento da crise política para que a análise das contas de 2014 seja feita em contexto mais favorável. O objetivo é evitar uma inédita rejeição do Balanço-Geral da União por parte do TCU. A reprovação, que precisa ser avalizada pelo Congresso, poderia dar início a um possível processo de impeachment.
A nova notificação do TCU deve ser enviada até amanhã ao governo e o prazo começará a correr na segunda-feira. Com o tempo extra, a apreciação das contas pelo plenário, antes prevista para setembro, deve ser empurrada por prazo indeterminado.
Após receber a defesa de Dilma, a área técnica do TCU vai elaborar um relatório conclusivo sobre as contas. Só depois disso o relator do processo, ministro Augusto Nardes, levará o caso ao plenário.
O TCU aprecia anualmente as contas do governo, encaminhando parecer para julgamento do Congresso. Historicamente, a recomendação da corte sempre foi pela aprovação, com ou sem ressalvas. Neste ano, a corte apontou distorções de R$ 281 bilhões no balanço de 2014, dentre as quais as “pedaladas fiscais”.
Diante da possibilidade de reprovação, o tribunal decidiu em junho abrir prazo de 30 dias para a presidente se pronunciar sobre 13 irregularidades. A defesa original, com mais de mil páginas, foi entregue pelo Planalto ao TCU no dia 22.
Ministério Público. As novas irregularidades foram apontadas pelo Ministério Público de Contas e confirmadas em análise feita pela área técnica do TCU. Nardes e outros ministros do tribunal vinham resistindo a reabrir o prazo para Dilma, mas recuaram após o Planalto, reconciliado com Renan, e a base aliada no Senado colocarem em curso uma operação pelo adiamento.
Nos últimos dias, ministros de Dilma fizeram corpo a corpo nos gabinetes do TCU pedindo a prorrogação. Como mostrou o Estado ontem, a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado aprovou, na véspera, requerimento para estender o prazo dado a Dilma para explicar as irregularidades apontadas. O pedido foi apresentado pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA).
O requerimento teria sido elaborado por ministros próximos de Dilma e enviado à bancada do PT no Senado. Depois, o texto teria chegado a Alencar, ex-vice-governador da Bahia na gestão Jaques Wagner e próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador negou ter apresentado o requerimento a pedido do governo. “Não conversei com nenhuma liderança do PT, nenhum petista nem com ninguém do Palácio do Planalto. Jamais prestaria um serviço desses.”
Após a aprovação, o documento foi enviado no mesmo dia, em tempo recorde, ao presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz. O caso chegou ao plenário no início da tarde de ontem. O governo comemorou a decisão, embora contasse com uma prorrogação maior, de ao menos 30 dias, e apesar de precisar explicar novos questionamentos.
“Gostaria que fosse votado (o balanço do governo) ontem. Infelizmente surgiram fatos novos. Minha proposta era conceder oito dias”, disse Nardes. “Isso (a análise das contas) realmente precisa acabar”, reforçou o ministro José Múcio Monteiro, antes de concordar com a prorrogação.
O prazo mais elástico foi sugerido pelo ministro Bruno Dantas, ex-consultor do Senado, que chegou ao cargo com apoio de Renan e da bancada do PMDB. Ele chamou o caso de “novela”, mas justificou que a prorrogação, nos mesmos 30 dias da notificação original, evitaria uma possível judicialização do processo. Por fim, prevaleceu o meio-termo, de 15 dias, proposto pelo ministro Raimundo Carreiro, aliado do ex-senador José Sarney (PMDB-AP).
Dilma deverá prestar esclarecimentos sobre duas irregularidades. Uma é a edição de sete decretos que liberaram recursos do Orçamento sem observar o impacto na meta fiscal vigente. Eles somam R$ 18 bilhões. Desse total, os auditores veem indícios de irregularidades em R$ 13,7 bilhões.
A segunda irregularidade consiste na decisão do governo de fixar uma previsão de gastos com seguro-desemprego e abono salarial R$ 9,2 bilhões inferior à previsão feita pelo Ministério do Trabalho. Técnicos do TCU avaliam que o governo ignorou as estimativas para apresentar um resultado melhor das contas públicas artificialmente. / Colaboraram Vera Rosa e Erich Decat
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