Dilma envia Orçamento ao Congresso com déficit

• Em atitude inédita, Planalto indica não ter como economizar para pagar juros

Dilma manda Orçamento ao Congresso com deficit

• Sem nova CPMF, equipe econômica ficou sem alternativa para cobrir rombo

• Numa tentativa de conter reação negativa dos mercados nesta segunda, governo fala em reformas no futuro

Valdo Cruz – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Depois de desistir de recriar a CPMF, o governo decidiu neste domingo (30) encaminhar ao Congresso sua proposta de Orçamento da União para o próximo ano com uma previsão de deficit primário.

A própria presidente Dilma Rousseff comunicou a decisão a líderes aliados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com assessores da presidente, o governo optou por encaminhar um orçamento "realista e transparente".

Ao apresentar o orçamento com deficit primário, o governo indica que não vê como economizar o suficiente para pagar os juros da dívida pública e que precisará se endividar ainda mais para financiar suas despesas em 2016.

Esta será a primeira vez que o orçamento federal é enviado ao Congresso com deficit primário desde que o governo passou a contabilizar seus números dessa maneira, na administração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ao expor a fragilidade das finanças do governo, o orçamento poderá levar as agências internacionais de classificação de risco a rebaixar a nota do Brasil e excluir o país do grupo considerado mais seguro pelos investidores, agravando a crise econômica.

Um assessor disse à Folha que, para evitar reações negativas do mercado, o governo vai anunciar que enviará ainda neste ano propostas de reformas econômicas, como na Previdência Social, para melhorar as contas públicas.

Segundo este auxiliar, o governo preferiu não enviar um orçamento com receitas ainda não seguras, o que poderia alimentar mais desconfianças dos investidores.

Antes de reconhecer o deficit, o governo trabalhava com a possibilidade de apresentar um superávit primário equivalente a 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto) para todo o setor público, sendo 0,55% apenas do governo federal.

O tamanho do deficit estava sendo definido na noite de domingo e ainda passará por uma última análise nesta segunda-feira (31), quando a proposta precisa ser enviada ao Congresso. Segundo a Folha apurou, o deficit primário deverá ficar entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões.

Nos debates internos do governo, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento defenderam a proposta de assumir o deficit no próximo ano. O Ministério da Fazenda preferia aprofundar os cortes de gastos, mas foi convencido de que há a rigidez das despesas obrigatórias impõe limites.

Expectativas

O receio da equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é que aceitar um deficit nas contas públicas em 2016 piore as expectativas sobre o rumo da economia brasileira, tornando mais difícil a recuperação econômica.

Antes de comunicar a decisão, a presidente e sua equipe fizeram consultas a aliados no Congresso e governadores.

Um dos consultados, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse à Folha ser a favor da ideia. "O governo tem de enviar um orçamento real, reconhecendo os problemas fiscais do setor público", afirmou, acrescentando que o reconhecimento do problema levará o Congresso a buscar alternativas para superá-lo.

O governo desistiu da ideia de recriar um imposto sobre transações financeiras nos moldes da CPMF três dias depois de lançar a proposta, por causa da reação negativa de políticos e empresários.

O relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que também foi consultado pelo governo, disse ser contra a apresentação do orçamento com deficit.

Segundo ele, o melhor seria debater o que é "mais nocivo para a economia do país, pagar um pouco mais de imposto ou perder o grau de investimento?" O vice-presidente Michel Temer (PMDB) também foi ouvido e avalia que o melhor caminho é adotar um "orçamento realista".