sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Dose de impostos definirá a seriedade do ajuste em 2016 – Editorial / Valor Econômico

Os resultados das contas do governo central em julho foram ruins e estão piorando. Em julho, houve déficit primário de R$ 7,2 bilhões e em doze meses, de - 0,77% do PIB. O estrago nas contas públicas é profundo e dificilmente mesmo a meta reduzida de superávit fiscal, de 0,15% do PIB, será atingida. O esforço do governo se volta agora para obter números melhores em 2016. Os sinais que emergem das discussões da Junta Orçamentária, que deverá apresentar sua proposta de Orçamento até o fim de agosto, não são bons.

A presidente Dilma Rousseff, que participa das reuniões, vai arbitrar divergências, até naturais nestas questões, entre as propostas da Fazenda e as do Planejamento. A equipe da Fazenda propôs jogo duro com as despesas, revisando todos os seus itens e agindo amplamente naquilo que batizou de "reestruturação fiscal". Definidos os cortes, o que faltasse para obter a meta fiscal de 2016, superávit de 0,7% do PIB, seria conseguido com aumento marginal de impostos. O Planejamento dá mais ênfase a outros expedientes, como os efeitos da reforma administrativa, e mostra-se bem mais inclinado à solução da elevação da carga tributária.

A presidente, ao que tudo indica, prefere participação maior dos impostos no ajuste. O balão de ensaio sobre a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) é um péssimo indício disso. Ela, que como Lula, sempre criticou o fim da contribuição, não está sozinha nisso. Políticos do PT, e muitos de seus economistas, gostariam de arrumar recursos para reviver gastos anticíclicos - e o corte de despesas não se adequa a esse figurino.

Com exceção do início do governo Lula, os governos petistas administraram a abundância, sem deixar de elevar a carga tributária para amparar mais despesas públicas. A roda da história girou e a situação agora é grave - uma recessão profunda, cujo fim pode demorar. A política econômica do primeiro mandato da presidente fez um enorme estrago nas contas públicas cujo conserto demandará tempo, paciência e determinação.

As medidas de ajuste fiscal anunciadas desde a posse de Joaquim Levy na Fazenda foram desidratadas pelo Congresso e acompanhadas de mais despesas. A presidente Dilma entrou em seu segundo mandato tendo diante de si uma enorme crise política, com esfacelamento da base partidária, perda de poder do PT em um Congresso rebelde, ameaças de impeachment e avanço das investigações sobre corrupção que envolvem o partido. Embora um dos picos dessa crise tenha ficado para trás, o cenário ainda é basicamente o mesmo e tudo pode piorar de novo, sob golpe inclusive das péssimas notícias no front econômico.

O governo luta pela sobrevivência e nessas condições, princípios são um luxo. A presidente e seus auxiliares mais próximos nunca defenderam a ortodoxia, deram uma guinada a golpes de realidade e não levarão promessas de austeridade até o fim se as conveniências políticas o demoverem disso. Como o desejo de governadores e dos partidos que contam não é propriamente o de um ajuste forte, o governo, encurralado, mostrará a flexibilidade que for preciso.

As discussões do Orçamento refletem esse risco - de novo aumento da carga tributária com cortes bem mais amenos. O caminho de menor resistência, o dos impostos, pode não dar os resultados esperados. A recessão pode se aprofundar e a solução fiscal, que é determinante para a volta de confiança dos agentes econômicos, se enfraquecer e se arrastar no tempo. É uma garantia de quatro anos medíocres pela frente.

Determinação, porém, faz diferença. Despesas discricionárias caíram 8,4% de janeiro a julho, as despesas como um todo mal cresceram e as contas pioram porque a arrecadação recuou (3,7% em termos reais no ano) e pesados subsídios estão sendo pagos em dia. Algumas rubricas melhorarão em 2016, com o fim das desonerações e o aprimoramento na qualidade do gasto do seguro desemprego e abono salarial.

A Fazenda pôs na mesa a necessidade fechar rombo de R$ 80 bilhões em 2016. Quem defende a CPMF quer encurtar o caminho. Ela poderia render algo como R$ 65 bilhões.

Sem um ajuste crível e rápido, a inflação não cairá logo e a conta de juros tornará inócuos até cortes implacáveis. Não há atalhos, porque gastos públicos estão no centro das causas que levaram a economia a um estado deplorável.

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