Estados tentam usar R$ 21 bilhões para custeio

Lisandra Paraguassú, Rafael Moraes Moura - O Estado de S. Paulo

• Planalto espera acordo com governadores para definir liberação de depósitos judiciais

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto espera uma decisão dos governadores até a próxima terça-feira sobre o projeto de lei complementar que libera R$ 21,1 bilhões em depósitos judiciais para os Estados. A presidente Dilma Rousseff pretendia anunciar a sanção da proposta na reunião de anteontem com os chefes dos Executivos estaduais, mas os próprios governadores questionam o artigo que hierarquiza como os gestores podem gastar os recursos.

Com dificuldades de caixa, os governos estaduais querem usar os recursos para pagar contas de custeio, como folha de pagamento, aposentadorias e manutenção de serviços públicos básicos. A ideia é que os governadores cheguem a um consenso para orientar a decisão da presidente, que tem até a próxima quarta-feira para definir sua posição sobre a matéria.

A sanção da proposta, apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), é um afago do Planalto aos governadores, em troca de apoio para evitar a aprovação de pautas-bomba em tramitação no Congresso Nacional. No entanto, ela não agrada totalmente à equipe econômica.

Os R$ 21,1 bilhões estão hoje depositados no Banco do Brasil para operações de crédito e, mais do que isso, podem ser segurados para garantir parte da meta do superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida). Ainda assim, a decisão da presidente foi a de sancionar a lei, desde que os governadores cheguem a uma conclusão de como deve ser feito.

Auxiliares da presidente disseram ao Estado que à União não importa a maneira que esses recursos serão gastos. O projeto de Serra dá preferência para o pagamento dos precatórios, depois às dívidas da previdência e então aos investimentos. A maior preocupação dos governadores são as despesas regulares de custeio em um momento de queda brusca de arrecadação e de retração na economia. Não há, no entanto, um consenso sobre como mexer nessa hierarquia. O artigo não pode ser vetado porque o projeto ficaria incompleto. Também não é possível regular o tema com uma medida provisória. “Está sendo formada uma comissão para, nos próximos dias, chegar-se a uma conclusão sobre isso”, disse ao Estado o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB).

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que a tendência do governo é sancionar e “manter o projeto de lei complementar na sua essência”, mas ressaltou que falta definir “algumas questões técnicas”. “Cada Estado é um Estado, é difícil fazer uma fôrma que sirva pra todo mundo. Todo mundo quer ter segurança”, comentou Levy, ao deixar a reunião. Levy admitiu que para o governo era melhor vetar a proposta, já que haverá impacto negativo no superávit primário, mas reconheceu que os governadores se sentem “asfixiados” com as despesas obrigatórias e reclamam não ter recursos para investimentos.

O governo também estuda uma forma para liberar as operações de crédito no exterior para Estados e municípios, outra reivindicação dos governadores. Apesar de Dilma ter prometido que isso será feito, a liberação não será geral. Apenas Estados que têm uma boa situação fiscal poderão contrair esses empréstimos, já que há impacto direto na meta de superávit primário. Existe também a possibilidade de que sejam liberados os recursos para obras que já estejam em andamento. O governo ainda vai analisar, caso a caso, quem poderá ter as operações autorizadas.