• Fux pede vista, e julgamento de pedido do PSDB de impugnação dos mandatos é suspenso
A ação do PSDB para impugnar a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer foi de novo a plenário ontem, no Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Gilmar Mendes deu um voto a favor do prosseguimento da ação, que havia sido arquivada em fevereiro. O ministro João Otávio Noronha acompanhou Gilmar, mas Luiz Fux pediu vista e o processo foi novamente suspenso.
Evandro Éboli, Maria Lima e Luiza Damé - O Globo
BRASÍLIA- O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE), deu ontem voto favorável ao prosseguimento de uma das ações da coligação Muda Brasil, encabeçada pelo PSDB, para cassar os mandatos da presidente Dilma Rousseff ( PT) e do vice, Michel Temer ( PMDB). Em fevereiro, a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão monocrática, deu parecer pelo arquivamento por entender que se tratava de acusações genéricas. Três dias depois, o PSDB entrou com agravo, que a ministra levou ao plenário da Corte. Gilmar pediu vista à época e ontem deu o seu voto. O ministro João Otávio Noronha acompanhou Gilmar, mas Luiz Fux pediu vista e o processo foi suspenso temporariamente.
Os tucanos argumentam que teriam sido muitos os ilícitos cometidos pelos petistas durante a campanha e que se tratava de uma ação coordenada para garantir a reeleição de Dilma e Temer. Os autores da ação sustentam ainda que o abuso do poder político é causa de ação de impugnação do mandato. Os supostos ilícitos praticados pela chapa vencedora teriam sido, entre outros: desvio de finalidade na convocação de cadeia de rádio e TV por Dilma em março de 2014; manipulação dos indicadores socioeconômicos pelo Ipea; uso indevido de prédios e equipamentos públicos para atos de campanha; realização de gastos superiores ao limite informado à Justiça Eleitoral; e financiamento de campanha com doações oficiais de empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras, o que se caracteriza como “propina”.
Essa é mais uma ação do PSDB para impugnar a chapa vencedora e foi protocolada em janeiro desse ano. Está apenas no seu início e o TSE, nesse momento, discute apenas se aceita ou não a ação. Se aceitar, começarão as investigações. Outra ação, de outubro de 2014, antes do segundo turno eleitoral, está mais avançado e já na fase de ouvir testemunhas, como o doleiro Alberto Yousseff e o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC. As duas ações podem ser fundidas no futuro, já que a fundamentação das denúncias é a mesma.
Doações como lavagem
No seu voto, ontem, Gilmar criticou a relatora e disse que a ministra, sem instruir o processo, sequer citou os investigados. O ministro afirmou que Maria Thereza daria uma brilhante contribuição ao Brasil fazendo esse esclarecimento, e ressaltou que a corrupção na Petrobras resulta em lavagem de dinheiro nas doações eleitorais. Gilmar justificou assim a demora em apresentar seu voto:
— A toda hora tinha que fazer atualizações. A cada nova operação há fatos conexos aqui. Puxa- se uma pena e vem uma galinha na Lava- Jato ( operação que investiga corrupção na Petrobras).
O ministro disse ainda que os depoimentos dos delatores revelam que 3% dos contratos com a estatal eram desviados.
— Não é difícil adivinhar que parte desses recursos pode ter vindo para a campanha. Isso precisa ser, no mínimo, investigado.
Maria Thereza reagiu às críticas de Gilmar:
— Temos visões diferentes, os fatos que hoje vêm à tona são supervenientes ao voto que foi por mim proferido.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves ( MG), disse que o TSE demonstrou que o julgamento dessa ação não é uma coisa tão impossível como se previa.
— A discussão no TSE mostra a necessidade de que as investigações avancem. O que se busca não é uma condenação prévia. Apenas que haja uma investigação maior dos indícios que se avolumam sobre ilegalidades na campanha e uso de dinheiro de propina — disse Aécio.
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