sexta-feira, 7 de agosto de 2015

Manipulação do Congresso ultrapassa limites – Editorial / O Globo

• Em guerra particular com Dilma e PT, presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ajuda a desmontar base do governo e contribui para agravar crise econômica

Há momentos nas crises que impõem a avaliação da importância do que está em jogo. Os fatos das últimas semanas e, em especial, de quarta-feira, com as evidências do desmoronamento da já fissurada base parlamentar do governo, indicam que se chegou a uma bifurcação: vale mais o destino de políticos proeminentes ou a estabilidade institucional do país?

Mesmo o mais ingênuo baixo-clero entende que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), age de forma assumida como oposição ao governo Dilma na tentativa de demonstrar força para escapar de ser denunciado ao Supremo, condenado e perder o mandato, por envolvimento nas traficâncias financeiras desvendadas pela Lava-Jato. Daí, trabalhar pela aprovação de “pautas-bomba”, destinadas a explodir o Orçamento e, em consequência, queira ou não, desestabilizar de vez a própria economia brasileira.

Até há pouco, o presidente do Senado, o também peemedebista Renan Calheiros (AL), igualmente investigado na Lava-Jato, agia na mesma direção, sempre com o apoio jovial e inconsequente dos tucanos. Porém, na terça, antes de almoço com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Renan declarou não ser governista, mas também não atuar como oposicionista, seguindo o presidente da Câmara, e descartou a aprovação desses projetos-bomba pelo Congresso. Um gesto de sensatez.

A Câmara retomou as votações na quarta, com mais uma aprovação irresponsável, da PEC 443, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União, delegados civis e federais a 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo. Espeta-se uma conta adicional de R$ 2,4 bilhões, por ano, nas costas do contribuinte. Reafirma-se a estratégia suicida de encurralar Dilma, por meio da explosão do Orçamento, e isso numa fase crítica de ajuste fiscal. É uma clássica marcha da insensatez.

Os sinais de esfarelamento da base parlamentar do governo foram reforçados pelo anúncio de PDT e PTB de que não votarão mais com o Planalto. A crise avança para reduzir ainda mais a estreita margem que o governo tem no Congresso para combater os desajustes da economia. Justificou-se, assim, a iniciativa do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), principal articulador político do Planalto, de fazer tensa declaração de reconhecimento da gravidade da situação e apelar para que haja um entendimento amplo a fim de conter a bola de neve de duas crises que se alimentam, a política e a econômica.

Somou-se à atitude de Temer a ida do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, à Câmara para, entre elogios ao PSDB e reconhecimento de erros cometidos pelo PT, propor um “acordo suprapartidário” diante da situação difícil na política e na economia. Algo nunca visto por parte de um petista estrelado. Mais um teste de maturidade para os tucanos.

Se a conjuntura já é muito ruim, a situação piora com o deputado Eduardo Cunha manipulando com habilidade o Legislativo na sua guerra particular contra Dilma e petistas. Equivale ao uso de arma nuclear em briga de rua, e com a conivência de todos os partidos, inclusive os da oposição.

É preciso entender que a crise política, enquanto corrói a capacidade de governar do Planalto, turbina a crise econômica, por degradar as expectativas e paralisar o Executivo. Dessa forma, a nota de risco do Brasil irá mesmo para abaixo do “grau de investimento”, com todas as implicações previsíveis: redução de investimentos externos, diretos e para aplicações financeiras; portanto, maiores desvalorizações cambiais, cujo resultado será novo choque de inflação. Logo, a recessão tenderá a ser mais longa, bem como, em decorrência, o ciclo de desemprego e queda de renda.

Tudo isso deveria aproximar os políticos responsáveis de todos os partidos para dar condições de governabilidade ao Planalto.

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