Míriam Leitão - Não há atalhos

- O Globo

E agora? Fazer o quê? A presidente Dilma tem mais 40 meses de mandato pela frente e seu governo está pendurado no ar, sem apoio da base parlamentar, com a maior taxa de rejeição popular da história recente, e o país afundado na crise econômica. “Descumprir a Constituição, jamais”, ensinou Ulysses Guimarães. Esse tem que ser o norte das lideranças políticas nesta temporada de aflição. Não há atalhos.

Há caminhos, mas eles não estão abertos no momento. A Constituição estabelece formas possíveis de destituição de um presidente eleito pelo voto direto, como ocorreu com Fernando Collor de Mello. Houve comprovação de recursos ilícitos pagando inclusive suas despesas pessoais. Não foi apenas pelo Fiat Elba. Agora, no entanto, não há a mesma suspeita em relação à presidente Dilma. A dúvida permanece em relação ao financiamento da sua campanha e a Lava-Jato pode trazer fatos à luz. A ideia de fazer novas eleições é tão sem base que até o PSDB, que a defendeu brevemente, já a abandonou. A renúncia, proposta pelo expresidente Fernando Henrique, é uma decisão que cabe à presidente Dilma. Apenas a ela.

O que é preciso ficar claro é que se não houver condições de trilhar caminhos constitucionais, a presidente Dilma terá que permanecer no seu posto até o último dia de 2018. Um longo tempo para este descontentamento. As empresas terão que fazer seus projetos em um cenário de governo fraco prolongado. A oposição deve estar nas ruas com a população, mas suas teses não podem ser formuladas no calor de uma manifestação, mas sim diante do livro que nos norteia desde 1988. Rupturas e encerramento antecipado de mandatos existem na democracia, aqui e em qualquer país democrático, mas desde que seja expressamente seguido o ordenamento jurídico do país.

Nas manifestações, existem pessoas que pedem golpe e até a repetição da aventura militar. Isso é extemporâneo e, felizmente, é impossível ocorrer no Brasil de hoje. Nem os militares querem, nem a maioria dos civis. Quem pede a repetição de processos que já nos infelicitaram por um tempo longo demais é uma minoria histriônica e que sempre gostou desse tipo de regime. A democracia tolera as opiniões divergentes, inclusive esta. Ao governo, interessa confundir e mostrar esse grupo como sendo a representação da maioria, porque isso estigmatiza o movimento legítimo de ir para as ruas demonstrar a revolta com o governo e o repúdio à corrupção. As pessoas têm o direito de ir para as ruas porque sofrem o desconforto econômico e a indignação diante dos obscuros negócios com o patrimônio público.

Nada do que acontece ao PT e à presidente Dilma é fruto de conspiração. Eles merecem o desprezo que recebem. O PT foi além da imaginação no rompimento de todas as normas de conduta minimamente aceitáveis. O partido usou o poder temporário para ordenhar as empresas e órgãos públicos, extrair dinheiro para permanecer no poder. Usou o Estado para garantir o poder. Alguns dos seus dirigentes fizeram mais que isso.

Na economia, o governo Dilma colhe o que plantou. Equivocou-se, ignorou alertas, mostrou um país cenográfico na campanha, tomou medidas mirando o palanque e não a lógica econômica e energética. Os erros de política econômica do PT começaram no governo Lula, no momento em que o partido assumiu suas verdadeiras crenças.

O PT realmente acredita que ajudando setores escolhidos com juros subsidiados, dados por bancos públicos, o país retoma o crescimento. O partido nunca entendeu a lógica que levou o Brasil a se livrar da hiperinflação e frequentemente adota medidas que conspiram contra a estabilidade conquistada há 21 anos. Ele não participou, e até combateu, o processo de saneamento das contas públicas que levou à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele define com o nome bonito de “desenvolvimentismo” o que é, na verdade, descontrole fiscal, tolerância com a inflação e transferência de recursos para as empresas amigas através de juros subsidiados. As ideias petistas para a economia são erradas e por isso deram errado. Simples assim.

Contudo, as urnas elegeram o PT para mais um mandato presidencial e, a menos que se configurem as condições constitucionais para a deposição da presidente Dilma, ela governará. Foi isso que o país decidiu na longa noite que atravessou buscando a democracia.