• Ideia de recriar CPMF foi recebida com justa repulsa; governo precisa apresentar plano para conter despesas antes de discutir arrecadação
A tresloucada tentativa do governo Dilma Rousseff (PT) de recriar a CPMF foi recebida com justa repulsa pela sociedade. Além da notável falta de tato político, tendo em vista o clima de conflagração no Congresso, o Planalto demonstra que se move sobretudo pelo desespero de tapar buracos cada vez maiores nas contas públicas.
A desastrada iniciativa –abandonada antes mesmo de ser plenamente concebida– decorre da constatação do governo de que precisa providenciar R$ 80 bilhões para atingir as metas em 2016. Como não tem um plano coerente para isso, pensou logo na medida com maior potencial arrecadatório.
Se essa contribuição tem a vantagem de ser fácil de arrecadar, ela pesa demais na estrutura tributária por se tratar de mero pedágio acionado a cada transferência de dinheiro, à revelia do poder aquisitivo do contribuinte. Daí resulta um efeito em cascata, a encarecer produtos e serviços a cada estágio que demande pagamentos.
Os problemas da CPMF, porém, nem estão no cerne do debate. O que a rápida reação crítica à ideia demonstra é que a reorganização das finanças não poderá ser obtida apenas com maior arrecadação.
Será preciso desenhar uma ampla estratégia de reformas, que tenha aceitação da sociedade e passe necessariamente pelo controle do crescimento das despesas. O desafio também inclui reconquistar credibilidade, possibilitando fazer o ajuste de forma mais paulatina.
O plano deve envolver projetos que reduzam o ritmo de expansão de desembolsos obrigatórios, como os da Previdência. A fixação de uma idade mínima para aposentadoria alinhada à evolução demográfica fecharia a maior conta em aberto no longo prazo.
Além disso, o governo precisa de mais liberdade na gestão do Orçamento –e para isso deve-se reduzir a vinculação das receitas, de modo que os cortes deixem de atingir sobretudo os investimentos.
Outro conjunto de medidas deve mirar a qualidade e a imposição de limites constitucionais para o crescimento dos gastos. Cerca de 8% do PIB vai para custeio e funcionários públicos –incluindo cargos comissionados que entram na barganha política.
É preciso ganhar eficiência e economizar uma boa fatia desse valor. As áreas de educação e saúde devem ser preservadas ao máximo, mas mesmo nelas é preciso verificar como e onde se gasta.
Cumpre reconhecer, por fim, que provavelmente será necessário ampliar a tributação para equilibrar as contas. O debate, nesse caso, diz respeito a quais impostos são socialmente mais justos e menos nocivos à produção.
Elevar a carga tributária pode ser aceitável, desde que haja como contrapartidas alguma melhoria nos serviços públicos e limitação efetiva da expansão do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário