Renan muda de ideia e aprova 'reonerar' folha

Por Ribamar Oliveira, Thiago Resende e Raphael Di Cunto – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mudou de ideia sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas e decidiu apoiar a aprovação imediata, pelo Senado, do projeto de lei que trata do assunto, na forma como veio da Câmara. Essa foi a boa notícia que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recebeu ontem de Renan, que na terça-feira apresentou um pacote de 28 medidas denominado "Agenda para o Brasil" com objetivo de estimular a retomada do crescimento econômico.

O projeto que reduz a desoneração, um dos pilares do ajuste fiscal de Levy, será relatado pelo senador Eunício Oliveira, líder do PMDB. Até o fim da semana passada, Renan queria alterar a proposta e adiar a votação para que as mudanças não afetassem as empresas beneficiadas neste ano. Se o projeto for aprovado ainda neste mês, as novas regras entrarão em vigor ainda em 2015.

O governo recebeu o "Pacote Renan" com entusiasmo, porque isso pode amenizar a crise política, mas ainda avalia algumas das propostas. Muitas já estavam sendo trabalhadas no Ministério da Fazenda, como as reformas do PIS/Cofins e do ICMS. Outras, como a lei de responsabilidade fiscal das estatais federais, "assustam", segundo fontes.

Outra contribuição para o ajuste das contas públicas será apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Atendendo a pedidos de governistas e da oposição, ela vai aumentar a tributação dos bancos em seu relatório da medida provisória em exame no Senado. O Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor, apurou que a senadora vai propor a elevação da CSLL a ser paga pelas instituições financeiras de 15% para até 22,5% - e não 20% como propôs inicialmente o governo.

Além disso, Gleisi quer retirar um benefício fiscal que permite a grandes empresas a dedução dos recursos dos Juros sobre Capital Próprio no Imposto de Renda. Nos bastidores, Gleisi tem dito que somente a segunda medida deve contribuir com R$ 8 bilhões a mais por ano aos cofres públicos. A petista também deve mudar a tributação da indústria de bebidas na Zona Franca de Manaus, para que essas empresas também paguem mais impostos. Hoje, as companhias têm isenção de IPI e ganham um crédito de 20% do valor da venda. Gleisi quer diminuir esse percentual a 17%.

Renan apoiará projeto que reduz desoneração

A melhor notícia que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não está na "agenda Brasil", divulgada na segunda-feira. Renan mudou de ideia sobre a redução da desoneração da folha de pagamento das empresas e decidiu apoiar a aprovação imediata pelo Senado do projeto de lei que trata do assunto, na forma como ele veio da Câmara. Assim, ele não terá que ser votado de novo pelos deputados.

O projeto, que é um dos pilares do ajuste fiscal de Levy, será relatado pelo senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB. Até o fim da semana passada, Renan queria alterar a proposta e adiar a votação para que as mudanças não afetassem neste ano as empresas beneficiadas. Se o projeto for aprovado ainda neste mês, as novas regras entrarão em vigor em dezembro.

O governo recebeu a "Agenda Brasil" com entusiasmo, pois considera que a proposta feita por Renan muda o foco da discussão no Legislativo, ao colocar uma "pauta programática" para o país. Neste sentido, a agenda dará um fôlego ao governo, amenizando a crise política que ameaçava esfacelar a base de sustentação política da presidente Dilma Rousseff.

Os senadores do PMDB querem manter, no entanto, a autoria da "agenda". Eles desejam que o conjunto de propostas seja identificado como do partido, quase como uma diretriz programática, e não do governo.

O governo, por seu lado, ainda avalia algumas propostas da agenda. Muitos pontos, disseram fontes ouvidas pelo Valor PRO, já estavam sendo trabalhados no âmbito do Ministério da Fazenda, como, por exemplo, a reforma do PIS/Cofins e a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a redução das alíquotas interestaduais do tributo para colocar um fim à chamada "guerra fiscal".

Outros pontos da agenda "assustaram" o governo, disseram as fontes. Um deles é a lei de responsabilidade das estatais federais, pois o governo entende que o acompanhamento dessas empresas é uma atribuição do Executivo. Essa proposta já foi formalizada em projeto de lei apresentado pelo próprio Renan e pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.

A regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é outro ponto da proposta que desperta resistência da área econômica, pois o governo entende que nunca houve consenso a esse respeito desde 2000, data da aprovação da LRF. O Conselho teria representantes da União, dos Estados e dos municípios e, com essa configuração, é considerado inviável.

Há resistência também sobre a proposta de priorizar solução para restos e contas a pagar, dizem fontes, pois isso poderá exigir gastos adicionais difíceis de serem feitos no atual contexto de restrição de receitas tributárias.

O governo quer conhecer melhor os detalhes de outras propostas, como aquela que prevê "reajuste planejado dos servidores dos três Poderes, de maneira a se ter uma previsibilidade de médio e longo prazo dessas despesas". O governo já anunciou a sua proposta que prevê reajuste de 21,4% em quatro anos. A agenda de Renan indica que o PMDB apoia a reabertura das discussões em torno do reajuste salarial dos servidores.

Há dúvidas jurídicas dentro do governo também sobre a constitucionalidade de cobrança diferenciada de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) por faixa de renda, como propõe a "Agenda Brasil". A Constituição diz, segundo as fontes, que a saúde é um direito de todos os brasileiros.

Há ainda divergências entre o que deseja o governo e o que está na agenda do PMDB. Uma delas é que a proposta de Renan propõe mudar uma resolução do Senado (nº 9 de 1992), que fixa em 8% a alíquota máxima cobrada pelos Estados sobre heranças e doações. A ideia é elevar essa alíquota para até 25%, mas com repercussão apenas nas receitas estaduais. O governo quer alterar a Constituição para que a União também tenha uma parcela dessa arrecadação.

A área econômica estava ontem avaliando as propostas de Renan, fazendo estimativas do custo de cada uma delas e poderá dar uma resposta ao presidente do Senado ainda hoje.