quarta-feira, 26 de agosto de 2015

TSE: maioria vota por manter ação contra eleição de Dilma

• Julgamento é suspenso por pedido de vista e não há prazo para retomada

Carolina Brígido - O Globo

BRASÍLIA - Em uma sessão com discussões tensas, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE) votou ontem pela reabertura de uma das quatro ações que pedem a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. A ação havia sido arquivada em março por decisão da relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo deve ser desarquivado, se os ministros mantiverem suas posições. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da ministra Luciana Lóssio, e não há previsão de quando será retomado.

O assunto começou a ser debatido semana passada, com os votos dos ministros João Otávio de Noronha e Gilmar Mendes a favor do desarquivamento da ação. O ministro Luiz Fux pediu vista e devolveu o caso ao plenário ontem. Ele também votou pela continuidade das investigações contra a campanha de Dilma, assim como Henrique Neves. Além de Luciana Lóssio, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, ainda vai votar. O voto de Maria Thereza pelo arquivamento do processo está mantido.

Fux faz proposta polêmica
O voto de Fux levantou polêmica. Ele sugeriu que as 4 ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer sejam unificadas, para evitar que o TSE tome decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Para Fux, todos os processos deveriam ser anexados à ação que está sob a relatoria da ministra Maria Thereza. Fux explicou que esse é o único tipo de ação prevista na Constituição com poderes para retirar o mandato de um governante eleito nas urnas:

— A multiplicidade de ações eleitorais por fatos idênticos desafia a racionalidade da sistemática processual. Traz risco de decisões conflitantes.

Noronha, que é corregedor eleitoral, não gostou da sugestão. Ele é relator de duas ações contra Dilma e perderia o posto para Maria Thereza. Segundo Noronha, a manobra poderia beneficiar governantes que quisessem escapar da relatoria do corregedor.

— Muito simples: o ministro João Otávio não é de agrado do governo, da presidente Dilma, do vice-presidente. Faz como? Vamos tirar a competência dele — protestou Noronha.

Fux negou que tenha intenção de tirar poderes do corregedor para beneficiar a presidente. Na avaliação do Planalto, Noronha teria mais simpatia pelo PSDB, o autor da ação contra Dilma. Maria Thereza explicou que votou pelo arquivamento da ação por achar que o PSDB deveria ter apresentado fatos concretos contra a presidente no momento em que ajuizou o processo. Ela rebateu os argumentos de Gilmar Mendes de que há indícios de irregularidade no pagamento, por parte da campanha, a empresas supostamente fantasmas. A ministra lembrou que essas suspeitas foram levantadas depois que o processo já estava no TSE.

O PSDB, autor da ação, argumentou que houve abuso de poder político e poder econômico na campanha de 2014, com uso indevido da cadeia nacional de rádio e TV, manipulação de pesquisas e uso de dinheiro desviado da Petrobras para abastecer o caixa da campanha. Se a ação for mesmo reaberta, Dilma e Temer serão intimados a apresentar defesa e haverá a fase de produção de provas. O ministro Gilmar Mendes pediu para o Ministério Público de São Paulo investigar indícios de irregularidades no pagamento de R$ 1,6 milhão pela campanha de Dilma a uma empresa que foi aberta apenas dois meses antes das eleições de 2014. A suspeita é de que a empresa não tenha prestado os serviços para os quais foi contratada.

Segundo dados da Secretaria de Fazenda de São Paulo ao TSE, a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME foi aberta em agosto de 2014 e, em um mês, emitiu notas fiscais no valor de R$ 3,7 milhões, sem o pagamento de impostos. Desse total, R$ 1,6 milhão foram emitidos em nome da campanha de Dilma.

De acordo com a investigação, Angela informou ter sido orientada a abrir uma empresa que funcionaria apenas no período eleitoral. Todo o material usado na campanha saiu da fornecedora de material plástico Embalac Indústria e Comércio.

O contador da empresa de Angela, Carlos Carmelo Antunes, é funcionário da Embalac e informou ao órgão que registrou a nova empresa a pedido dos donos da fornecedora de material plástico. O objetivo seria manter o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões permitido às empresas que optam pelo sistema Simples Nacional (caso da Embalac). Por isso, as vendas para a campanha foram divididas pelas firmas. Foram emitidas 29 notas para a campanha, pela confecção de placas e faixas.

Localizado pelo GLOBO, Carmelo disse que Angela é ex-empregada doméstica da família dos donos da Embalac e repetiu as explicações dadas aos técnicos da Fazenda. Segundo ele, não houve pagamento de impostos porque os donos da Embalac aguardavam o resultado de um pedido de inclusão da empresa em nome de Angela no Simples Nacional. O pedido foi recusado e, segundo Carmelo, a firma espera ser notificada para pagar os impostos devidos.

Ao GLOBO, a dona da Embalac, Juliana Dini Morello, reconheceu o relacionamento pessoal com Angela e disse ter trabalhado “em parceria” com ela durante a campanha de 2014.

— Todos os serviços foram prestados e todo o material, entregue.

O coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano, divulgou uma nota: “A elaboração do material contratado foi auditada pela campanha, e a documentação que comprova a elaboração e entrega do material, auditada pelo TSE. Após rigorosa sindicância, o TSE aprovou as contas por unanimidade”.

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