Câmara derruba proibição a doações de empresa privada

• Após conclusão da votação da reforma política, pacote de medidas segue para sanção da presidente Dilma

• Deputados também rejeitaram proposta do Senado que restringia atuação de institutos de pesquisa nas eleições

Ranier Bragon Débora Álvares – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta (9) decisão do Senado que vedava o financiamento empresarial de campanhas políticas.

Com isso, mantém-se a possibilidade de as empresas fazerem doação eleitoral.

Nos últimos meses, Câmara e Senado têm analisado propostas de reforma política e eleitoral. A parte da reforma que não altera a Constituição segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. A questão do financiamento de campanha já havia sido votada antes, foi modificada pelo Senado e, por isso, voltou para nova análise dos deputados.

Partidos de esquerda que defendem o financiamento exclusivamente público de campanha tentaram manter a decisão do Senado, mas a emenda encampada por eles foi derrotada por 285 votos a 180.

PT, PSB, PDT, PC do B, PPS, PV e PSOL votaram contra o financiamento privado. PMDB, PSDB, DEM, PSDB, PR, PTB, PP e demais partidos votaram a favor.

"Essa é uma medida moralizadora", discursou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). "Tirar o financiamento das empresas é estimular o caixa dois", rebateu o deputado Marcus Pestana (MG), que falou em nome da bancada do PSDB.

O projeto também estabelece teto de doação de R$ 20 milhões e limites de gastos. O texto ainda reduz o atual tempo de campanha (de 90 para 45 dias) e de propaganda eleitoral na TV (de 45 para 35 dias). Fica proibido também o uso de efeitos especiais nesses programas. O objetivo, segundo congressistas, é diminuir o custo das campanhas.

O texto-base das modificações nas regras políticas e eleitorais foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.

A Câmara também rejeitou outras propostas do Senado, como a proibição do uso de cabos eleitorais e de carros de som nas campanhas e de coligações partidárias nas eleições para o Legislativo.

Pesquisas eleitorais

A Câmara derrubou ainda restrições impostas pelo Senado à realização de pesquisas eleitorais.

O Senado havia aprovado medida que proibia veículos de comunicação de contratar instituto de pesquisa que tivesse prestado, nos 12 meses anteriores às eleições, serviços para partidos, candidatos ou órgãos da administração pública. Os defensores da proposta argumentavam que o objetivo era evitar a divulgação de pesquisas viciadas.