- O Estado de S. Paulo
Há várias incoerências no regime presidencialista. De início, pressupõe que todo bom governo terá sempre a mesma duração de quatro anos. Por que quatro, e não cinco ou seis? Quatro anos podem ser muito e podem ser pouco. A duração prefixada resulta sempre em frustração. Um bom governo merece prosseguir e um mau governo deve acabar logo. Bom governo, em qualquer democracia, é o que agrada à maioria do eleitorado. Há, no mundo moderno, como saber se os eleitores aprovam ou reprovam seus governantes. As pesquisas de opinião pública adquiriram papel determinante para a estabilidade dos regimes democráticos, como também têm mostrado a fragilidade dos regimes presidencialistas. Em geral, os presidentes eleitos têm terminado seus mandatos com menor popularidade que no início. Quando a impopularidade se torna dramática, como é o caso atual, há crise e expectativa de mudança.
A principal incoerência do presidencialismo é seu critério de substituição dos presidentes eleitos, como já tem acontecido. Ser vice-presidente significa ficar na sombra do Poder Executivo, supostamente acompanhando e aprovando os atos do presidente eleito. Se fosse do mesmo partido do presidente, isso teria alguma razão de ser. Nos EUA, de onde foi copiado o presidencialismo brasileiro, o vice-presidente pertence sempre ao mesmo partido do presidente eleito. No caso da morte do presidente, como aconteceu com John Kennedy, este logo foi substituído por Lyndon Johnson, também de seu partido, para dar continuidade a programa do Partido Democrata.
No Brasil, entretanto, o vice-presidente frequentemente diverge da orientação política do presidente eleito. Foi o que se viu logo no início da República, com o golpe militar de Floriano Peixoto, que depôs o presidente Deodoro da Fonseca. Alguns vice-presidentes governaram, como Afonso Pena e Delfim Moreira. A maioria ficou no anonimato. Dramáticas, porém, foram as divergências entre Café Filho e Getúlio Vargas ou entre João Goulart e Jânio Quadros. Nestes dois casos houve crises políticas devidas às divergências entre o presidente eleito e seu vice.
Dada a adoção de candidatos oriundos de partidos diferentes, os vices têm vivido na sombra da ilegitimidade. João Goulart foi uma exceção porque foi eleito pelo voto popular. Na ocasião os eleitores podiam votar separadamente para os dois cargos. Com isso se instaurou uma crise que custou aos brasileiros 20 anos de ditadura militar. Em todas as demais eleições, o vice tem sido alguém que se oculta sob o presidente eleito, disfarçando discretamente sua diferença partidária com relação ao candidato titular da chapa. Tem algo de anônimo - como se estivesse fora do julgamento popular -, mas esse anonimato tem sido causa de surpresas e frustrações.
Na Nova República, o povo preferia Tancredo, mas recebeu Sarney. Votou em Collor e foi governado por Itamar. Atualmente, em face de eventual afastamento de Dilma, há a possibilidade de receber Temer. Os brasileiros não votaram em Michel Temer. Sua trajetória política foi sempre na vida parlamentar. Em 2006 quase não foi reeleito para a Câmara dos Deputados. Bateu na trave, isto é, entrou pelo critério do quociente partidário, graças à votação obtida por seu partido.
Caso venha a assumir a Presidência da República, também não o será pelo voto. Ou melhor: pelo voto que os brasileiros deram ao PT, e não ao partido de Temer. Além do que seu exercício na Presidência será ilegítimo, embora possa ser legal. A incoerência do presidencialismo brasileiro está em criar essa porta dos fundos para o acesso ao poder. Em lugar de oferecer ao povo ou aos seus representantes uma oportunidade para trocar de governantes e de orientação político-partidária, oferece essa alternativa artificial, retirando da sombra alguém que, a rigor, era desconhecido da grande maioria do eleitorado.
Se vier a ocupar a Presidência da República, Michel Temer terá vários desafios a enfrentar. Em primeiro lugar, terá de realizar o esforço de ajustar sua legalidade à sua ilegitimidade. Em outras palavras, persuadir os brasileiros de que será capaz de levar adiante o programa político-partidário de Dilma Rousseff. Mas como faria isso, se não pertence ao PT? Levará, para seu governo, correligionários de seu partido. Esse é o motivo pelo qual todos os vice-presidentes, nos regimes presidencialistas, acabam tendo uma imagem apagada, um caráter transitório e, de certa forma, decepcionante: não governam, no sentido de oferecer um programa de ação. Apenas preenchem um prazo pré-fixado de um mandato que ficou vacante.
A introdução do cargo de vice-presidente nos regimes presidencialistas decorre da incoerência de prefixar a duração dos mandatos para o exercício do Poder Executivo. Não se pode prever e muito menos determinar de antemão o período de êxito ou de malogro de um governo, mas já é inteiramente possível, atualmente, saber se os governantes vão bem ou vão mal. As pesquisas servem de referência para apontar o momento em que é necessário mudar. Não se trata de substituir as eleições pelas pesquisas - como já houve quem sugerisse -, mas apenas de usar as pesquisas como indicativos dos momentos em que nova consulta popular deve ser feita.
Por todos esses motivos, é necessário tirar esta conclusão da experiência presidencialista: é um regime pouco democrático e causador de crises. Nos países onde o parlamentarismo foi implantado, há maior estabilidade. Podem ocorrer mudanças, como algo natural à vida política, mas quando essas mudanças precisam aguardar pelos prazos pré-fixados os riscos de ditadura sempre aparecem.
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Carlos Matheus é Ex-professor titular de Ética e Filosofia Política da Puc-SP
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