Com proibição de dinheiro empresarial, fundo partidário ganha importância

Ricardo Mendonça – Folha de S. Paulo

O Congresso passou os últimos meses discutindo regras eleitorais. Fez uma série de pequenas alterações, gerou polêmica ao votar e desvotar um item e quase aprovou o controverso distritão. Mas, no fim, a única decisão com potencial de gerar impacto profundo na política veio do STF: a proibição de doações empresariais.

O impacto é grande porque, agigantado, o dinheiro tornou-se o principal alicerce da competição política. Estabeleceu-se a regra segundo a qual só é viável candidato que capta muito. Se for talentoso na lida, tiver excedente e financiar aliados, monta sua própria bancada e vira rei.

No ano passado, PT e PSDB quebraram a barreira do R$ 1 bilhão de gastos cada um, o grosso arrecadado junto a empresas. Nas disputas majoritárias, é raro vencer quem capta menos. Nas proporcionais, o fenômeno é o mesmo. Em São Paulo, 6% dos candidatos a deputado em 2014 juntaram mais de R$ 1 milhão. É nesse universo que estão mais da metade dos 70 eleitos.

Se a decisão do STF prevalecer, será fácil perceber o tamanho do artificialismo desse modelo. Com as empresas agora proibidas de doar, seria de se esperar que os milhões reservados anualmente por JBS, Odebrecht e outras para "financiar a democracia" sejam canalizados para outras finalidades, digamos, nobres, como a filantropia, a cultura ou a educação a fundo perdido. Alguém acredita nisso?

É possível que empresas continuem irrigando partidos em troca de futuros contratos. Agora, porém, só resta o caixa dois. Sem a possibilidade de dar aspecto legal à transferência fazendo registro na Justiça Eleitoral, a operação fica muito mais arriscada.

Além disso, empresários ganharam um pretexto para negar os encarecidos pedidos.

Com menos capital empresarial, quem deve ganhar importância na competição política é o fundo partidário, verba pública distribuída para manutenção das siglas.

No ano passado, o projeto de Orçamento do Executivo para 2015 reservava R$ 289 milhões para essa finalidade. No Congresso, sob a batuta do experiente senador Romero Jucá (PMDB-RR), o montante já saltou para R$ 867,5 milhões. O recorde histórico do fundo seis meses antes da proibição decretada pelo Supremo comprova que eles são mesmo profissionais da área.