Congresso mantém maioria de vetos e não analisa reajuste do Judiciário

• Deputados e senadores mantiveram 26 dos 32 vetos de Dilma em análise, incluindo o que barrou a alternativa ao fator previdenciário; não há data para retomada da votação

Congresso encerra sessão sem analisar veto de Dilma a reajuste do Judiciário

Débora Álvares, Mariana Haubert e Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Após pressão do governo e negociação de ministérios com o PMDB, o Congresso Nacional manteve na madrugada desta quarta (23) parte dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos da chamada pauta-bomba, que ao todo poderiam resultar em gastos extras de R$ 128 bilhões até 2019.

Por falta de quórum, porém, a sessão foi encerrada às 2h19 desta quarta sem que fosse analisado um dos pontos mais polêmicos, o veto ao projeto quereajusta o salário dos servidores do Judiciário em 59,5%, em média, nos próximos quatro anos.

Os governistas queriam votar o tema e manter o veto de Dilma, mas não conseguiram assegurar o quórum necessário durante a madrugada. Já a oposição queria derrubá-lo, mas avaliou que não tinha força suficiente caso o tema fosse de fato à votação. Por isso, esvaziou a sessão.

Entre os vetos de Dilma mantidos por deputados e senadores está o quebarrou a alternativa ao fator previdenciário (mecanismo que desestimula aposentadorias precoces) e o que isenta a cobrança de PIS e Cofins para óleo diesel.

Ao todo, dos 32 vetos em análise, os parlamentares mantiveram 26 –o fator previdenciário entre eles. Parte da votação foi feita em bloco e em papel. O resultado exato só deve ser divulgado na manhã desta quarta. Para que as decisões de Dilma fossem revogadas era preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

Além do reajuste dos servidores do Judiciário, não foi votado o que estende a todos os aposentados a política de valorização do salário mínimo. Não há data para que seja realizada nova sessão para análise dos vetos de Dilma.

"Temos condições de manter essa mobilização. Houve uma demonstração da Câmara de força hoje, isso é inegável", disse Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, para quem o veto do reajuste do Judiciário poderá ser mantido.

A oposição ironizou as negociações do governo Dilma para evitar que suas decisões fossem derrubadas. "Se o PMDB conseguiu os ministérios da Saúde e Infraestrutura, vamos adiar essa votação por mais 30 dias que eles conseguem o Palácio do Planalto", disse o líder da bancada do DEM, Mendonça Filho (PE).

Dólar

A decisão de realizar a sessão de vetos foi tomada pelo governo durante a tarde desta terça-feira (22) quando líderes da base governista começaram a indicar que havia uma margem de segurança para que os vetos fossem mantidos. Até então, o Planalto atuava para que a sessão não fosse realizada porque, somados, os vetos provocam um impacto de R$ 127,8 bilhões nos próximos quatro anos.

Diante da disparada do dólar, que superou hoje a barreira dos R$ 4, o Planalto mudou então de estratégia com o objetivo de sinalizar mais confiança no reequilíbrio das contas públicas.

A presidente, que pela manhã estava trabalhando para adiar a sessão do Congresso, entrou em contato com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e também com líderes para pedir apoio à manutenção dos vetos.

O mais preocupante é o que derruba o reajuste de cerca de 59,5%, nos próximos quatro anos, dos salários dos servidores do Judiciário. O impacto calculado pelo governo é de R$ 25,7 bilhões até 2018, praticamente o mesmo valor de corte proposto agora por Dilma para equilibrar as contas públicas.